PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 09 de novembro de 2026, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que o Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar um programa de regularização de terrenos em Colorado, atendendo todas as comunidades do município, com atenção especial à Vila Padre Osmari. Justificativa: Muitas famílias de Colorado moram há anos em seus terrenos, mas ainda não possuem a escritura ou a documentação definitiva de seus imóveis.
Sem esses documentos, os moradores podem enfrentar dificuldades para vender, transferir ou deixar o imóvel como herança para seus filhos.
Por isso, solicito que a Prefeitura estude a possibilidade de ajudar essas famílias a regularizar seus terrenos, buscando parcerias e utilizando os caminhos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como REURB.
Essa iniciativa pode trazer mais segurança para os moradores, valorizar os imóveis e garantir mais tranquilidade às famílias que construíram sua história em nosso município.
É uma forma de reconhecer a história dessas pessoas e ajudar a transformar anos de espera em segurança e dignidade. Deferido pela Mesa Diretora.
A Câmara se reunirá novamente no dia 23 de novembro de 2026, às 19 horas.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.
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