PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 26 de outubro de 2026, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Cleison Cardoso Lopes e subscrita pelos demais Vereadores – Indicação – Quer reiterar o pedido apresentado nesta Casa Legislativa no dia 14 de julho de 2025, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar câmeras de segurança e designar vigilantes (Guarda Municipal) para a parte externa das creches municipais, visando reforçar a segurança das crianças, servidores e do patrimônio público. Justificativa: Na época do referido pedido foi alegado a solicitação que surgiu a partir de uma reunião com os pais realizada na Prefeitura no início daquele ano, onde foi levantada a preocupação com a segurança das crianças nas unidades escolares. Na ocasião, foi sugerida a instalação de câmeras de vigilância, e agora reforçamos também a importância da presença de um vigilante. Depois daquele pedido até a presente data já foi em Plenário novamente debatido a importância de se realizar estas medidas com a finalidade de prevenir situações de risco, proteger as crianças, permitir registros em caso de incidentes e garantir tranquilidade às famílias e profissionais da educação. Ocorre há poucos dias ocorreram fato nas imediações da Escola Pequeno Aprendiz, que gerou preocupação e desconforto para pais e professores, dos quais encaminharam ofício pedindo que providências sejam tomadas. .Diante disso a reiteração do pedido de providência. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Francini Pazinato e subscrita pelos demais Vereadores – Moção de Congratulações e reconhecimento pelo Outubro Rosa – homenagem a Secretaria de Saúde pela Mobilização e campanhas em relação ao Outubro Rosa. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 027/2026 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2027. Ao referido projeto foi apresentado pela Mesa Diretora uma:
Emenda Modificativa e Aditiva: Altera o caput e acrescenta §§ 1º a 4º ao art 26 do Projeto de Lei nº 027/2026, do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade a Emenda. Em relação ao Projeto Comissão Geral de Pareceres. emitiu parecer favorável e aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade com a Emenda.
Projeto de Lei nº 028/2026 – Inclui atividade no Plano Plurianual-PPA 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2026/2027 e na Lei Orçamentária 2026. Justificativa: Este projeto decorre da necessidade de ampliar e qualificar espaços públicos destinados a promoção da cultura, educação, da leitura e do acesso da população às atividades culturais e educacionais desenvolvidas pelo Município. Parecer da Comissão Geral de Pareceres favorável e aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto foi Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2026 – Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências. Justificativa: o Projeto citado tem por objetivo viabilizar a aquisição de imóvel para futura reforma e instalação de Casa Cultural e Biblioteca Pública Municipal em nossa cidade. Parecer da Comissão Geral de Pareceres favorável e aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto foi aprovado pela Maioria com votos favoráveis dos Vereadores: Alison Schenkel, Erlei Ferrari da Fonseca, Leopoldo Flores Strauss, Mara Elizabete dos Santos, Odair José Gatti e Taciano Paloschi. Votos contrários Vereadores: Cleison Cardoso Lopes e Roberto Gorgen.
Projeto de Lei nº 030/2026- Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS. Justificativa: Este projeto tem por finalidade viabilizar a execução de obras de reforma e adequação da Casa Cultural do Município e da Biblioteca Municipal, espaço de relevante importância para a comunidade, destinado à realização de atividades culturais, artísticas, educacionais, comunitárias e de integração social. Parecer da Comissão Geral de Pareceres favorável e aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto foi aprovado pela Maioria com votos favoráveis dos Vereadores: Alison Schenkel, Erlei Ferrari da Fonseca, Leopoldo Flores Strauss, Mara Elizabete dos Santos, Odair José Gatti e Taciano Paloschi. Votos contrários Vereadores: Cleison Cardoso Lopes e Roberto Gorgen.
Projeto de Lei nº 031/2026 – Inclui atividade no Plano Plurianual-PPA 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2026/2027 e na Lei Orçamentária 2026. Justificativa: O projeto citado visa possibilitar a execução do Projeto de Construção de Rua Coberta no Município de Colorado;/RS. Parecer da Comissão Geral de Pareceres favorável e aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 032/2026 – Institui o Projeto de implantação da Rua Coberta na Rua José Luiz Grandó, Bairro Centro, neste Município de Colorado/RS. Justificativa: Este projeto tem por objetivo proporcionar à comunidade um espaço público adequado, seguro e acessível para a realização de eventos culturais, turísticos, esportivos, sociais, gastronômicos, comerciais e recreativos, contribuindo para a valorização da área urbana e para o desenvolvimento do Município. Parecer da Comissão Geral de Pareceres favorável e aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
A Câmara se reunirá novamente no dia 09 de novembro de 2026, às 19 horas.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.
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