A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto aderiu ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) por meio da Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025.
O Conaquei envolve um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar municípios, a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil.
Está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Resolução CEB/CNE nº 1/2024) e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
Essa adesão tem como objetivo fortalecer a qualidade e a equidade na oferta da Educação Infantil e fortalecer o compromisso do município com a qualidade da educação desde a primeira infância, prevê o apoio para melhorias nas condições físicas e pedagógicas das instituições de educação infantil em ações colaborativas voltadas ao aprimoramento da educação infantil.
Mais que uma assinatura, aderir ao Programa Nacional fortalece o nosso compromisso em cuidar, educar e garantir o direito de aprender a todas as crianças do nosso município.
Matéria: Maicon Rizzi- Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal
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