Na manhã da última terça-feira, dia 16, reuniram-se junto ao gabinete do Prefeito Municipal, o mesmo, Sr. Celso Gobbi, o Secretário de Administração e Fazenda, Sr. Ivan César De Bortoli, a Consultora Jurídica do município, Dra. Flávia Zandona Canova; os nobres vereadores locais, juntamente com o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, Dr. Luiz Felipe Benini Arocena; membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, juntamente com a Assessora Jurídica do Sindicato, Dra. Vânia Maria de Moraes.
A reunião fora solicitada ao Poder Executivo pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, tendo como finalidade a discussão e ajustes aos Projetos de Lei 001/2024 e 002/2024, os quais, respectivamente: Altera o anexo da Lei Municipal nº 994/1991 e Extingue e Cria Cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do município.
Ambos projetos de lei visam regulamentar a legislação municipal local, tendo como finalidade a realização de concurso público ainda para este semestre.
A reunião foi de muito diálogo entre os poderes constituídos do município, numa demonstração de maturidade democrática.
Nos próximos dias, a fim de dar seguimento ao processo legislativo municipal, o Presidente do Poder Legislativo, Ver. Daniel Dal Pizzol, convocará seus pares para Sessão Extraordinária para nova discussão e votação dos projetos de lei referidos.
Por fim, há de se destacar a importância da realização dessas reuniões entre os poderes para deliberações de projetos desta natureza. Em que pese a independência constitucional estabelecida entre os Poderes Executivo e Legislativo, há plena harmonia no trabalho desenvolvido por ambos.
Matéria: Luiz Felipe Benini Arocena-Jurídico do Poder Legislativo.