PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 31 de agosto de 2026, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Informação – Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a implementação da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) nas escolas do município. Justificativa: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das escolas de educação básica; CONSIDERANDO que situações como engasgos, quedas e mal súbito podem ocorrer a qualquer momento no ambiente escolar, e que a resposta dada nos primeiros minutos é determinante até a chegada do atendimento especializado; CONSIDERANDO que este Vereador tem recebido, de pais e da comunidade escolar, o questionamento sobre como o cumprimento dessa lei vem sendo assegurado nas escolas do município; REQUER, nos termos regimentais, que o Executivo Municipal preste as seguintes informações: Como o Município tem garantido, na prática, o cumprimento da Lei Lucas nas escolas da rede municipal de ensino? Qual Secretaria conduz essas ações e quem é a ordenadora das despesas relacionadas, caso haja recursos envolvidos? De que forma é assegurada a realização da capacitação em primeiros socorros exigida pela legislação, garantindo que professores e funcionários estejam de fato preparados? Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Francini Pazinato e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Ex-Vereador e Vice-Prefeito Senhor Arlindo Quinto Guareschi. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Moção de Pesar – pelo falecimento do Ex-Vereador e Vice-Prefeito Arlindo Quinto Guareschi . Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 025/2026 – Autoriza a Câmara de Vereadores conceder Título Honorário de Cidadão Coloradense ao Senhor Nei César Mânica. Justificativa: Este Projeto tem por objetivo conceder o Título Honorário de Cidadão Coloradense ao Senhor Nei César Mânica, em reconhecimento à sua trajetória, aos relevantes serviços prestados e à significativa contribuição para o desenvolvimento social e econômico do Município de Colorado e de toda a região. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 026/2026 – Autoriza a Câmara de Vereadores conceder Título de Cidadão Emérito de Colorado ao Senhor Rosalino Guareschi. Justificativa: Este Projeto de Lei autoriza a Câmara de Vereadores conceder título de Cidadão Emérito de Colorado ao Senhor Rosalino Guareschi, que é natural deste Município.. Aprovado por unanimidade.
A Câmara se reunirá novamente no dia 14 de setembro de 2026 às 19 horas.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.
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