PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 23 de março de 2026, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 008/2026 – revoga o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 565/2004 e dá ouras providências. Este projeto trata sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a entidades civis, sem fins lucrativos do município de Colorado/RS. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 009/2026 – autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O referido Projeto de Lei dispõe sobre a contratação de Motoristas 05(cinco) vagas + 02 (dois) CR, Eletricista 01 (um) CR e Contador (01 (uma) vaga, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 010/2026 – autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO e dá outras providências. Este projeto visa autorizar o repasse financeiro mensal ao CONSEPRO, entidade que atua em parceria com o Poder Público e das forças de segurança , contribuindo diretamente para a melhoria da segurança do Município. . Aprovado por unanimidade.
Proposições:
Verª. Mara Elizabete dos Santos – Pedido de Providência- Que sejam realizados serviços de motonivelamento e cascalhamento nos acessos as propriedades de Valderino Barzotto e Ivo Pedroso Justificativa: Se fazem necessários os devidos serviços para garantir um melhor deslocamento das propriedades e por ser período de safra. Aprovado e deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Mara Elizabete dos Santos – Pedido de Providência- Que o Poder Executivo providencie junto ao DAER serviços de limpeza das margens da VRS-819, com roçadas e podas, bem como a Secretaria de Obras do Município realize nas estradas do interior. Justificativa: O crescimento da mata e de capoeira atrapalha a visibilidade e prejudica a trafegabilidade, principalmente na rodovia, o que gera sérios riscos, tendo em vista o avanço sobre a pista. Aprovado e deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Mara Elizabete dos Santos – Pedido de Providência- Que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpadas queimadas junto ao perímetro urbano de Vista Alegre. Justificativa: A iluminação pública apresenta alguns locais com problemas, o que é necessário a troca e revisão de lâmpadas para garantir a segurança pública. Aprovado e deferido pela Mesa Diretora.
A Câmara se reunirá novamente no dia 13 de abril de 2026 às 19h em sessão ordinária.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.