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Poder Legislativo: Sessão Extraordinária- 23/02/2026

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Poder Legislativo: Sessão Extraordinária- 23/02/2026

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão extraordinária no dia 23 de fevereiro de 2026 às 08 horas, e como pauta os Vereadores deliberaram sobre:

Projeto de Lei n° 005/2026– Altera os aportes mensais para aquecimento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Colorado, dispõe sobre o plano de amortização, e dá outras providências. Justificativa: Este Projeto de Lei visa ampliação no prazo de amortização do déficit atuarial, estendendo-o até o exercício de 2065. Essa alteração temporal impacta diretamente a estrutura do equacionamento do déficit, tornando necessária a adequação do plano de amortização às novas condições legais e atuariais. Aprovado por unanimidade.

Próxima Sessão Ordinária dia 09 de março de 2026.