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Poder Legislativo: Sessão Extraordinária- 26/01/2026

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Poder Legislativo: Sessão Extraordinária- 26/01/2026

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão extraordinária no dia 26 de janeiro de 2026, e como pauta os Vereadores deliberaram sobre:

Projeto de Lei n° 004/2026– Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1460/2025. Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o prazo de contratação emergencial de pessoal no âmbito do Município de Colorado/RS.
A medida ora proposta se faz necessária e imprescindível para assegurar a continuidade doe serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outros, que permanecem demandando atendimento imediato e contínuo â população.

A prorrogação proposta não implica criação de cargos nem aumento permanente de despesas, tratando-se apenas da extensão do prazo de contratos já existentes ou da possibilidade de novas contratações temporárias, dentro dos limites legais, orçamentários e financeiros, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Aprovado pela maioria com votos contrários dos Vereadores: Cleison Cardoso Lopes e Roberto Gorgen e Votos favoráveis dos Vereadores: Alison Schenkel, Erlei Ferrari da Fonseca, Leopoldo Flores Strauss, Mara Elizabete dos Santos, Odair José Gatti e Taciano Paloschi.

 

Próxima Sessão Ordinária dia 09 de março de 2026.

 

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.

Fotos: Jones Scheit