PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 12 de janeiro de 2026, em sessão ordinária, a primeira do ano. A Mesa Diretora de 2026, sob a Presidência da Vereadora Francini Pazinato conduziu os trabalhos. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 001/2026 – Concede a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.  O reajuste concedido foi de 5% (seis por cento). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 002/2026 – Concede a Revisão Geral no Subsídio de Secretário Municipal.  Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 003/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital Notre Dame São Sebastião de Espumoso/RS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026– Concede recomposição nos subsídios dos Vereadores Municipais.  O índice da inflação foi de 4,26%. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 – Concede recomposição nos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito.  O índice da inflação foi de 4,26%. Aprovado por unanimidade.

Proposições:

Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade, por meio do órgão competente de trânsito, a implantação de mão única de direção na Rua Adelar da Cunha, no trecho compreendido entre a Avenida Boa Esperança e a Rua Treze de Setembro, seguindo pela Rua Treze de Setembro até o cruzamento com a Rua Santos Dumont. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar a organização do tráfego de veículos na região mencionada, tendo em vista o fluxo intenso, bem como com a retirada de canteiros no trecho da Rua Adelar da Cunha, o que dificulta as manobras com os dois sentidos.

A implantação do sistema de mão única contribuirá para: – maior fluidez do trânsito; redução do risco de acidentes; melhoria na visibilidade e principalmente em relação a estacionamento e serviços de carga e descarga; oferecendo segurança aos pedestres e motoristas.  Deferido pela Mesa Diretora

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder o Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias. Justificativa: Tendo como base os anos anteriores, este benefício é concedido a estes Servidores pelos serviços prestados durante o ano. Os referidos agentes estão aguardando este Incentivo.  Deferido pela Mesa Diretora.

A Câmara se reunirá novamente no dia 09 de março de 2026 às 19h em sessão ordinária, tendo em vista que agora haverá o recesso parlamentar até 28 de fevereiro.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.