PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 22 de dezembro de 2025, na última sessão ordinária do ano de 2025.  Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Projetos de Lei:

 Projeto de Lei nº 033/2025 – Dispõe sobre o orçamento para o ano de 2026 e dá outras providências. Justificativa: tem por objetivo assegurar o planejamento e a execução das políticas públicas das propostas orçamentárias previstas para o próximo ano. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 036/2025 – Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito referente a aporte atuarial devido ao Fundo de Servidores do Município de Colorado/RS e dá outras providências.  Justificativa: tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos referente a aporte atuarial devido ao Fundo de Servidores do Município de Colorado. Aprovado pela maioria com voto contrário do Vereador Roberto Gorgen.

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025 – Institui no Município de Colorado a Semana Municipal de Prevenção a Não Violência contra as Mulheres, Idosos e Crianças. Justificativa: Esse projeto de lei tem como meta promover a cultura do respeito e da paz, principalmente contra grupos mais vulneráveis como mulheres, idosos e crianças, tendo como público alvo alunos, funcionários da rede escolar, pais, professores, cuidadores, e público em geral atingindo o maior número de pessoas possíveis. Já que, atualmente, segundo os dados mais recentes mostram que a violência principalmente contra a mulher cresceu. Conforme o mapa da segurança pública de 2025, divulgado em julho, mostra um aumento nos registros de agressões como violência física, sexual e também feminicídios. Aprovado por unanimidade.

Ocorreu na sessão a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026, sendo apresentada uma chapa única, que recebeu nove votos favoráveis, ficando assim composta:

Presidente: Ver.ª Francini Pazinato – MDB

Vice-Presidente: Ver.ª Mara Elizabete dos Santos – MDB

Secretário: Ver. Leopoldo Flores Strauss – PSB

2º Secretário: Ver. Odair José Gatti – MDB

A Mesa Diretora assumirá os trabalhos no dia 01 de janeiro de 2026.

 As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.

A Câmara se reunirá novamente no dia 12 de janeiro de 2026 às 19h em sessão ordinária, e após inicia o Recesso Parlamentar.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.