PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 27 de outubro de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Cleison Cardoso Lopes – indicação – Que o Poder Executivo analise a viabilidade instalação de um quebra-molas na Rua São José, logo no início do asfalto, nas proximidades da Gruta, visando reduzir a velocidade dos veículos, especialmente caminhões e outros veículos pesados, que trafegam pela via. Justificativa: A solicitação se justifica pela grande circulação de crianças e pedestres na região, o que aumenta o risco de acidentes. A medida busca garantir mais segurança aos moradores e à comunidade local.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, realize a limpeza e colocação de brita em frente à empresa Mepel, lado direito, sentido Colorado/Selbach visando adequar o local como estacionamento e melhorar as condições de acesso e segurança. Justificativa: O pedido visa melhorar as condições de acesso e segurança no entorno da empresa, uma vez que o espaço em frente ao local é frequentemente utilizado para estacionamento, obrigando motoristas a parar na beira da via. A limpeza e colocação de brita permitirão a organização do tráfego e a redução de riscos de acidentes. Deferida pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – indicação – Que o Poder Executivo e o secretário competente que providenciem a inscrição do Município de Colorado/RS no Edital da SEDUR-RS – Programa de Drenagem e Conexões, cujo prazo encerra-se em 13 de novembro de 2025. Justificativa: Visa garantir o acesso aos recursos estaduais disponíveis para obras de infraestrutura urbana. Deferida pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 026/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.  Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 027/2025 – Ratifica a alteração do protocolo de intenções do consórcio de desenvolvimento intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – Comaja, nos termos da Lei federal nº 11.107/2005, e dá outras providências. Justificativa: Este Projeto de Lei consiste na inclusão do inciso XII ao Item “Da denominação, as finalidades, o prazo de duração e a sede” para adicionar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) entre as finalidades e competências do Consórcio, de modo a permitir que este possa atuar na execução, estruturação e gestão compartilhada do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal.  Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 028/2025 – Cria o Cargo em Comissão de visitador do Programa Primeira Infância Melhor – PIM no âmbito do Município de Colorado/RS, e dá outras providências. Justificativa: O referido Projeto de Lei tem como objetivo criar o cargo de Visitador do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, com a finalidade de fortalecer as ações de acompanhamento e apoio à gestante, à criança e à sua família nos primeiros anos de vida, promovendo a melhoria do desenvolvimento infantil no Município.   Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 029/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a venda subsidiada de imóvel e dá outras providências. Justificativa: Este Projeto de Lei tem como finalidade incentivar o desenvolvimento econômico e social, concedendo incentivos previstos na Lei Municipal 1.323 de 30/03/2021 a empresas inscritas no Município, de acordo com a aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.   Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 030/2025 – Autoriza o Poder Público Municipal a receber em cessão de uso gratuito uma fração de terras de imóvel rural para a construção de uma capela mortuária, na comunidade do Divino Espírito Santo, no Distrito de Vista Alegre, interior do Município de Colorado/RS. Justificativa: O referido Projeto de Lei autoriza a receber em Cessão de Uso gratuito, por um período de, no mínimo, 20 (vinte) anos, um terreno de propriedade da Mitra Diocesana de Passo Fundo, para a construção de uma Capela Mortuária, na Comunidade do Divino Espírito Santo, no Distrito de Vista Alegre.  Aprovado por unanimidade.

 As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.

A Câmara se reunirá novamente no dia 10 de novembro de 2025 às 19h em sessão ordinária.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.