O que é o PIT:

O Programa de Integração Tributária (PIT) é uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios do Rio Grande do Sul para incentivar ações de educação fiscal, emissão de notas e combate à sonegação. O objetivo é fortalecer a arrecadação e promover a cidadania fiscal.

Através dessas ações os municípios recebem uma pontuação, e de acordo com ela aumenta ou diminui o repasse de recursos através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Este crescimento na pontuação deve-se ao trabalho desenvolvido pelos membros do Grupo de Educação Fiscal, Servidores do Setor Tributário e demais membros envolvidos da Secretaria Municipal da Fazenda, que realizaram diversas ações, com destaque ao fomento a Educação Fiscal, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, além da Turma Volante Municipal (TVM), composta pelos fiscais tributários e ações do setor de talão de produtor rural.

A pontuação é convertida em arrecadação, em forma de incremento ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, quanto maior a pontuação maior será o valor repassado ao Município. A Administração Municipal agradece o desempenho dos Servidores envolvidos nas ações do Programa de Integração Tributária (PIT) do 1º semestre de 2025, os quais estão sempre trabalhando em prol do Município.

Matéria: Maicon Rizzi- Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal.