PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 13 de outubro de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Cleison Cardoso Lopes – indicação – Que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a construção de calçada e cordões na Avenida Princesa Isabel, junto ao Pavilhão da Comunidade Vila Padre Osmari, a fim de evitar que, em períodos de chuva, a água escoe diretamente para dentro do referido pavilhão. Justificativa: A comunidade local tem enfrentado dificuldades recorrentes em virtude do acúmulo de água da chuva, que desce pela via e invade o pavilhão, prejudicando atividades e eventos. Entre as alternativas possíveis, destaca-se que a maior viabilidade seria a construção de uma calçada mais alta, capaz de conter e direcionar a água, evitando maiores danos e transtornos à comunidade.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – indicação – Que o Poder Executivo elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei nos termos da minuta anexa, instituindo a Política Municipal de Reuniões Públicas Participativas nos Bairros. Justificativa: A presente proposta tem como finalidade institucionalizar a participação popular nas decisões municipais, aproximando os cidadãos da gestão pública de Colorado. Por meio de reuniões periódicas nos bairros, o Poder Público poderá ouvir as necessidades reais da comunidade, prestar contas, divulgar ações e construir políticas públicas de forma mais transparente e participativa.

Além de fortalecer a democracia local e a confiança entre governo e sociedade, a medida não gera despesas adicionais, pois será executada com estrutura já existente.

Assim, o projeto representa um passo importante para construir uma administração mais aberta, acessível e comprometida com o diálogo direto com o povo de Colorado – RS. Deferida pela Mesa Diretora.

Ver.ª Francini Pazinato e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Aplausos ao Professor Lauro Fassini, em reconhecimento à sua trajetória marcada por inovação, comprometimento com o conhecimento científico e dedicação à pesquisa aplicada, especialmente no setor do agronegócio e, em especial, pela conquista da Carta Patente Nº BR 102023015245-7, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Deferido pela Mesa Diretora. Após a sessão aconteceu um momento solene de homenagens ao Senhor Lauro Fassini, tendo a manifestação do mesmo e de autoridades presentes e um coquetel de cortesia do homenageado.

Ver. Roberto Gorgen – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo realize serviços de motonivelamento e cascalhamento na estrada geral que liga a ERS -402 passando pela Comunidade do Córrego Branco até a antiga Escola. Justificativa: Há necessidade de melhorias tendo em vista apresentarem problemas em determinados locais o que dificulta a locomoção principalmente e dias de chuva.  Deferido pela Mesa Diretora.

 Ver. Odair José Gatti subscrita pela Bancada do MDB e PSB– Moção de Aplausos – Senhor Nacir Algeri, que se doou no Dia de Campo Nogueira Pecan junto a Comunidade de Vista Alegre no dia 08 de outubro de 2025, fazendo o almoço para mais de 100 pessoas. Deferido pela Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 026/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.  Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

 As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.

A Câmara se reunirá novamente no dia 27 de outubro de 2025 às 19h em sessão ordinária.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.