PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na sexta-feira dia 22 de agosto de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implementar uma “Incubadora Industrial” em Colorado/RS. Justificativa: Empreender é um desafio, portanto a Incubadora Industrial visa oferecer espaço temporário para novos empreendimentos, incentivando o início das atividades industriais no município. A isenção do aluguel reduz custos iniciais e fomenta o empreendedorismo, propiciando o desenvolvimento do nosso município.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Roberto Gorgen – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo realize serviços de melhorias junto as bases da cabeceira da ponte sobre o Arroio Coati, nas proximidades do Parque de Eventos. Justificativa: Houve a reforma na ponte, mas as bases da cabeceira, estão fragilizadas, podendo ocasionar acidentes, há partes que está desassistida de segurança, até porque a ponte é estreita. Sugerimos a colocação de proteção metálica e aterramento devido a erosão nas cabeceiras de acesso garantindo segurança.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Odair José Gatti e subscrita pelos demais Edis – Moção de Aplausos – ao jovem Coloradense Mateus Ivan Gorgen pela conquista da medalha de ouro na 14ª Olimpíada Brasileira de Agropecuária em Senhor do Bom Fim /BA.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de aquisição de contêineres para a colocação do lixo no perímetro urbano da cidade, Vista Alegre e Vila Padre Osmari. Justificativa: O número de contêineres existentes para a coleta do lixo das residências é insuficiente, ficando lugares desassistidos. Além de alguns estarem danificados e que precisam ser repostos. Com um maior número deles, atenderá a maioria ou quase a totalidade das ruas e quadras da cidade, Distrito e Vila Padre Osmari. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que o Poder Executivo, em conjunto com os responsáveis, viabilize a presença de um farmacêutico de forma fixa ou com maior frequência semanal no Posto de Saúde da Comunidade Padre Osmari. Justificativa: Trata-se de uma demanda urgente da comunidade, especialmente para os idosos, que atualmente precisam se deslocar até a cidade para retirar seus medicamentos. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025 – Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Colorado-RS.  Justificativa: Este Projeto de Lei tem o objetivo de conferir mais transparência ao recebimento e a aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Colorado – RS, tanto de origem estadual, como federal. Importante mencionar que um dos deveres do Poder Legislativo é o de fiscalizar os atos da administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever dos Vereadores acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

O presente Projeto é uma ferramenta de efetivação, concretização e aproveitamento dos recursos públicos em favor do Município. Uma vez que tornará pública essas informações, mais pessoas poderão acompanhar e fiscalizar tais ações, assim garantindo um maior controle das contas públicas.

Nesse sentido, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 6º, inciso I, diz que: “cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”.

A transparência na gestão pública é um aspecto presente na sociedade democrática de direito prevista e resguardada pela Lei da Transparência e Lei do Acesso à Informação. Este instituto na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões.

De autoria da Vereadora Francini Pazinato. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº022/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.

A Câmara se reunirá novamente no dia 08 de setembro de 2025 às 19h em sessão ordinária.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.