PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 11 de agosto de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Alison Schenkel e Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Município coloque a placa indicativa com o nome de Olindo Benini junto ao Playground da Praça D. Antônio Reis, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.455 de 11 de dezembro de 2024. Justificativa: O playground da Praça Dom Antônio Reis foi denominado através da Lei Municipal nº 1.455 de 11 de dezembro de 2024, em homenagem ao Servidor Público Olindo Benini que por muitos anos trabalhou no local e desempenhou o trabalho de cuidados a este espaço público. Portanto gostaríamos que o cumprimento da lei conforme prevê o Art. 2º fosse posto em prática para garantir a plenitude da homenagem.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Francini Pazinato – Moção de Apoio – manifestou apoio à Campanha Agosto Lilás e a Campanha “ Não Deixe Chegar ao Fim da Linha” voltada a conscientização e o combate à violência doméstica contra a mulher. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Mara Elizabete dos Santos – Pedido de Providência – Que através do setor competente providenciado placas de sinalização na Avenida Boa Esperança, principalmente em relação aos tachões existentes no meio da avenida com ligação as ruas transversais. Justificativa: Com a retirada dos canteiros que haviam na Avenida, e a colocação de tachões, não há sinalização suficiente, o que está gerando problemas no trânsito, inclusive com acidentes. É preciso placas e melhor definições em relação a forma adotada sem os canteiros.  Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025 – Institui o Selo “Empresa Amiga da Juventude” no Município de Colorado-RS, como forma de reconhecimento às empresas que promovem a inclusão e capacitação de jovens, e dá outras providências.  Justificativa: O Presente Projeto de Lei Legislativo nº 02/2021, este projeto visa incentivar práticas de responsabilidade social por parte do setor privado, destacando empresas comprometidas com a formação e inclusão dos jovens de Colorado – RS. O reconhecimento simbólico, por meio do Selo “Empresa Amiga da Juventude”, valoriza ações que contribuem com o desenvolvimento social e profissional da juventude, sem gerar despesas ao Município, e dentro da legalidade prevista na Lei Orgânica. Com esse projeto, reafirmamos o compromisso com a juventude, com a valorização do empreendedor local e com a boa política, feita com responsabilidade. De autoria do Vereador Cleison Cardoso Lopes. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº022/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 023/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.434 de 10 de abril de 2024 – Justificativa: Este projeto fundamenta-se na necessidade de eliminar ambiguidades e duplo sentido presentes nos artigos da Lei vigente, afim de evitar insegurança jurídica e interpretações divergentes. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 024/2025 – Autoriza a contratação temporária de Médico (a) Pediatra – Justificativa: O referido Projeto de Lei tem como objetivo atender à demanda reprimida por atendimentos especializados na área de pediatria no Município de Colorado. Aprovado unanimidade.

Projeto de Lei nº 025/2025 – Institui o Programa Municipal de incentivo às comunidades do município, denominado  “Colorado mais Comunitário” e dá outras providências. Justificativa: o referido Projeto de Lei tem como objetivo fomentar e fortalecer as comunidades do Município de Colorado/RS, promovendo ações que incentivem a organização, manutenção, desenvolvimento e expansão das mesmas. Aprovado por unanimidade.

 As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.

A Câmara se reunirá novamente na sexta-feira dia 22 de agosto de 2025 às 19h em sessão ordinária.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.