PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 14 de julho de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação– Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de instalar câmeras de segurança e designar vigilantes para a parte externa das creches municipais, visando reforçar a segurança das crianças, servidores e do patrimônio público. Justificativa: A solicitação surgiu a partir de uma reunião com os pais realizada na Prefeitura no início do ano, onde foi levantada a preocupação com a segurança das crianças nas unidades escolares. Na ocasião, foi sugerida a instalação de câmeras de vigilância, e agora reforçamos também a importância da presença de um vigilante.

Ambas as medidas visam prevenir situações de risco, proteger as crianças, permitir registros em caso de incidentes e garantir tranquilidade às famílias e profissionais da educação. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Alison Schenkel – Indicação – Que o Município estude melhorias junto ao Salão de Festas do Centro Social Esportivo como colocação de uma caixa dágua, internet e construção e ampliação de churrasqueiras Justificativa: O referido pedido veio da ideia da comunidade em especial dos festeiros da última festa, tendo em vista o ocorrido naquela data, como a falta de água e os transtornos de assar carne em locais diferentes, o que gera correria e dificulta o trabalho e organização de quem está a frente das atividades. Em se tratando de internet, hoje é imprescindível que locais como este não tenham um roteador e sinal wi-fi para facilitar entre outras coisas, pagamentos com pix e comunicação em geral. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. ª Francini Pazinato  – Indicação – Que Poder Executivo disponibilize um espaço para uma Estação de Coleta Seletiva, um local designado para o recebimento e triagem de resíduos recicláveis, com o objetivo de facilitar a separação correta do lixo e promover a reciclagem e destinação de produtos que não são recicláveis como o vidros, lâmpadas e baterias e pilhas. Poderá abranger neste local cabines distintas para cada produto incluindo também recicláveis como metal e outros. Justificativa: É uma forma de reduzir a quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários, incentivar a educação ambiental de objetos que na maioria das vezes somos orientados a não jogar no lixo de recolhimento diário tendo em vista o risco que oferecem, alguns deles não recicláveis como lâmpadas e baterias.

A ideia é criar um local de fácil acesso onde as pessoas ao passar, possam depositar separadamente, e posteriormente o Município dará o devido encaminhamento. Com certeza os benefícios para a natureza serão muitos e importantes. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de aumentar o índice de periculosidade ao Servidor lotado no cargo de Eletricista junto a Municipalidade. Justificativa: Atualmente o índice de periculosidade é de 20% e entendemos a necessidade de ampliação para 30%, tendo em vista o risco constante em trabalhar com energia elétrica. Deferido pela Mesa Diretora.

 Projetos de Lei

 Projeto de Lei nº 020/2025 – Autoriza o Município a conceder contribuição, repasse de recursos financeiros a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária (ACICOL) e dá outras providências. Justificativa: Este projeto visa viabilizar repasse financeiro a ACICOL, para a realização da 13ª Expo Colorado, este que é evento tradicional que movimenta diversos setores da economia local, como agricultura, comércio, indústria e turismo. Visando fomentar negócios, gerar empregos temporários e fortalecer a identidade cultural do município. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 021/025 – Altera a Lei Municipal nº 069 de 11/04/1994 e dá outras providências. Justificativa: Com o referido Projeto de Lei pretende-se à inclusão do inciso IX, no Artigo 3º, a fim de incluir o tesoureiro para assinar cheques e realizar demais pagamentos em conjunto com Secretária Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade.

 As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.

A Câmara se reunirá novamente no dia 28 de julho de 2025 às 19h em sessão ordinária.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.