PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 23 de junho de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Moção de Aplausos – Ao Deputado Federal Giovani Cherini pelo empenho e reciprocidade com a Comunidade Coloradense no envio de recursos, somados neste ano o montante de R$ 434.000,00. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Providência – Que seja mantido contato com o DAER para efetuar melhorias na estrada e acostamento da RS-402 – Frente às empresas Mepel, C & C Máquinas e Metalúrgica Confiança.. Justificativa: Considerando o alto fluxo de veículos, inclusive de transporte de cargas pesadas, na RS-402, especialmente no trecho em frente às empresas Mepel, C & C Máquinas e Metalúrgica Confiança, e levando em conta os acidentes já registrados neste local, solicito que o Poder Executivo Municipal, junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) ou órgão competente, viabilize melhorias no acostamento e nas condições da via. A ausência de acostamento adequado e a precariedade da pista colocam em risco tanto trabalhadores quanto motoristas que transitam diariamente por este trecho, podendo ocasionar acidentes ainda mais graves se nenhuma providência for tomada. Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova estudos e articulações junto ao DAER/RS, ou demais entes responsáveis, visando à implantação de melhorias na estrada e no acostamento da RS-402, no trecho em frente às empresas supracitadas, com o objetivo de aumentar a segurança viária e prevenir novos acidentes. Como estamos no período de inverno, os moradores enfrentam dificuldades de acesso e convivem com lama constante. Sugere-se a possibilidade de aplicação de cascalho ou material reaproveitável (sobras de obras, resíduos de construção, etc.) para melhorar, ainda que provisoriamente, as condições de trafegabilidade da via. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. ª Francini Pazinato  – Pedido de Providência – Que seja realizado melhorias na Rua Irineu Antônio Vian, com a colocação de tubulação e boca de lobo para escoamento de águas da chuva, nas proximidades das propriedades de Eunice Savoldi e Cleusa Borges dos Santos. Justificativa: Com as fortes chuvas ocorre o acumulo de água e lama, invadindo as propriedades e ocasionando danos. Trata-se de um pedido de algum tempo e com as últimas enxurradas agravou a situação. A solução é a canalização da água que vem da Rua Luiz Fermino Otoni. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. ª Francini Pazinato  – Pedido de Providência – Que seja realizado serviços de cascalhamento no acesso a propriedade de Carlos Fioreze na comunidade do Passo do Padre. Justificativa: O referido proprietário está encontrando dificuldades para deslocamento por não haver pedras no local. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Alison Schenkel – Pedido de  Providência – Que o Poder Executivo realize o recolhimento de pedras no acostamento do calçamento que liga a cidade à Arroio das Pacas, bem como faça um acostamento com cascalho e limpeza de sarjetas. Justificativa: Após o término da pavimentação não ocorreu o recolhimento das pedras que sobraram, e com as chuvaradas as mesmas estão invadindo e deteriorando a pista e entupindo bueiros e assoreando as sarjetas.  Também há a necessidade de colocação de cascalho nas margens em forma de acostamento para facilitar a passagem de veículos e máquinas agrícolas. Deferido pela Mesa Diretora.

 Projetos de Lei

 Projeto de Lei nº 018/2025 – Altera a Lei Municipal 791 de 15/01/2009 e a Lei 1.149 de 14/01/2015 e dá outras providências. Justificativa: Este projeto visa adequar a estrutura Administrativa as reais necessidades do Município, corrigindo distorções, otimizando recursos humanos e, sobretudo, ampliando a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Verificou-se a necessidade de atualização desta estrutura, diante das novas demandas Administrativas. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 019/025 – Estabelece os limites do perímetro urbano do Distrito de Vista Alegre e dá outras providências. Justificativa: O referido projeto tem como objetivo alterações no perímetro urbano sem mudança ou acréscimo de áreas. As alterações serão realizadas para fins de regularização de imóveis nestas áreas e desmembramentos, solicitado pelos moradores do local. Aprovado por unanimidade.

As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.

A Câmara se reunirá novamente no dia 14 de julho de 2025 às 19h em sessão ordinária.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.