Poder Legislativo: Sessão Ordinária- 26/05/2024

PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 26 de maio de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que seja construído uma tribuna de imprensa paralela a quadra de esportes do Centro Esportivo para uma melhor transmissão de vídeo de quem for transmitir jogos. Justificativa: O local onde a imprensa transmite jogos se torna muito distante o que dificulta uma boa cobertura de partidas de futsal e voleibol. A ideia é que seja construído algo montável e desmontável para facilitar quando há ou não cobertura de partidas de campeonatos municipais, regionais e outros. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo instale chuveiros nos banheiros do Ginásio e do Campo Municipal. Justificativa: É preciso a instalação de chuveiros que aqueçam nos banheiros para que os jogadores após as partidas possam tomar banho, principalmente neste período que começa o frio. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que seja dada a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências. Justificativa: É uma forma ampliar a transparência na gestão da saúde pública e dar mais controle à população sobre o fornecimento de medicamentos essenciais. Muitos usuários são surpreendidos com a falta de remédios, sem saber quando ou se haverá reposição. A divulgação periódica das informações permite planejamento por parte dos pacientes e melhora a fiscalização por parte da sociedade. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Odair José Gatti  – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de reajuste no valor das diárias dos motoristas da Prefeitura. Justificativa: Os motoristas do quadro efetivo e contratados da Prefeitura desempenham funções essenciais no transporte de alunos, pacientes e servidores, sendo fundamentais para o bom funcionamento dos serviços públicos municipais.

Contudo, o valor atual das diárias encontra-se defasado, não acompanhando os aumentos no custo de vida e nos preços dos alimentos. Principalmente quando o motorista se desloca para centros maiores para levar pacientes em tratamento de saúde. Muitas vezes o valor da diária é insuficiente para a refeição, sem contar que o motorista durante a viagem necessita de lanche e bebidas.

O reajuste do benefício é uma medida justa, necessária e coerente com o reconhecimento do trabalho desses profissionais, contribuindo também para a valorização do serviço público.

Dessa forma, solicito a atenção do Poder Executivo para que avalie a viabilidade de atualizar o valor da diária. Deferido pela Mesa Diretora

Ver. Odair José Gatti  – Indicação – Que o Poder Executivo coloque placas indicativas e sinalização nas ruas da Vila Padre Osmari. Justificativa: As ruas daquela comunidade precisam de colocação de placas as quais informam o nome das ruas, bem como a sinalização de trânsito para facilitar o deslocamento de veículos e pedestres. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Odair José Gatti  – Indicação – Que o Poder Executivo promova alteração na Lei Municipal nº 1.368 de 15 de junho de 2022, a qual dispõe sobre a concessão do vale-alimentação dos Servidores Públicos Municipais, disponibilizando a concessão do mesmo em período de férias. Justificativa: A concessão de vale-alimentação no período de férias já é concedido em vários municípios, desde que tenha legislação para tanto. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Taciano Paloschi  – Indicação – Que o Poder Executivo mantenha contato com a Brigada Militar para apurar a atual situação das câmeras de vigilância do Município. Justificativa: A necessidade de apurar as condições de funcionamento das referidas câmeras e se estão em pleno funcionamento, caso não estejam há necessidade de coloca-las o mais breve possível. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Alison Schenkel – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo preste as seguintes informações sobre o Sistema Municipal de Educação de Colorado, Rio Grande do Sul:

1. Cópias das Portarias:

Solicito as portarias que designam os representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB).

2. Legislação do Plano Municipal de Educação:

Gostaria de obter a Lei Municipal que institui o Plano Municipal de Educação de Colorado.

3. Estratégias para as Metas do Plano Nacional de Educação:

Solicito informações sobre as estratégias municipais implementadas para atingir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), com ênfase nas metas de número 1, 4, 6, 7, 15, 17, 18 e 19.

Justificativa: A presente solicitação tem por finalidade obter informações atualizadas sobre a composição dos Conselhos Municipais de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), bem como compreender as estratégias definidas e adotadas pelo município para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com o que dispõe a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.005/2014.

Os conselhos municipais de educação e o CACS-FUNDEB desempenham papel essencial na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas educacionais no âmbito municipal. A transparência quanto à sua composição e funcionamento é fundamental para garantir a participação social e o controle democrático na gestão da educação.

Adicionalmente, a solicitação busca verificar o alinhamento das políticas educacionais locais às metas e estratégias previstas no PNE, instrumento de planejamento de abrangência nacional que orienta os sistemas de ensino na promoção de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva.

A obtenção dessas informações é de suma importância para a atuação parlamentar no exercício da fiscalização e na proposição de políticas públicas efetivas, assegurando que o município esteja comprometido com a melhoria contínua da educação, com base em dados concretos e diretrizes legais. Que a Mesa após ouvir o Douto Plenário, encaminhe o pedido em pauta ao Poder Executivo Municipal.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Alison Schenkel – Indicação– Que seja realizado um levantamento dos produtores de leite com o respectivo itinerário, após mapear e dar uma atenção especial nas estradas que dão acesso a estas propriedades. Justificativa: Que seja realizado um levantamento dos produtores de leite com o respectivo itinerário, após mapear e dar uma atenção especial nas estradas que dão acesso a estas propriedades. Justificativa: A produção leiteira diminuiu acentuadamente no Município, e atualmente são poucos os produtores que permanecem nesta atividade, todavia, o deslocamento para escoamento de produção bem como a reposição de ração para os animais exigem uma estrada em plenas condições de trafegabilidade. Por isso com um levantamento detalhado das propriedades poderá ser dado uma atenção mais precisa.Deferido pela Mesa Diretora.

Verª. Mara Elizabete da Silva dos Santos– Indicação- Que seja revista a legislação que trata da remuneração das Auxiliares de Ensino do Município. Justificativa: Atualmente as Auxiliares de Ensino que são em número de 16 servidores, recebem valores defasados e que precisam ser revistos para um trabalho de suma importância para a Educação de nossas crianças. Deferido pela Mesa Diretora.

Verª. Mara Elizabete da Silva dos Santos– Pedido de Providência – Que a Secretaria de Obras realize melhorias na estrada que parte da ERS-402 passando pelas propriedades de Cristiano Guareschi e César Vicente Guareschi. Justificativa: Na referida estrada há um movimento acentuado de veículos e máquinas o que requer boas condições de trafegabilidade neste período de chuvas e aproximação do inverno. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Francini Pazinato– Moção de Aplauso – em apoio as Mulheres vítimas de violência de gênero. Deferido pela Mesa Diretora

Ver.ª Francini Pazinato e Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de levar rede de energia elétrica até a gruta localizada na comunidade da Cachoeirinha, pertencente ao Sr. Jose Picinini. Justificativa: O local é de livre acesso ao público para que possam demonstrar a sua fé ao Sagrado Coração de Jesus, Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora dos Navegantes. O local já é considerado ponto turístico em nosso município, possuindo área de camping, cancha de bocha, área para realizar eventos com churrasqueira e banheiros. Ideal para amantes da natureza, podendo desta maneira incentivar o desenvolvimento de turismo rural em nosso município. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que seja instituído o Programa Cidade Amiga Idoso em prol do envelhecimento saudável  e melhoria da qualidade de vida: – oferecendo assistência humanizada e multiprofissional ao idoso; – realizar trabalhos integrados entre Secretarias e órgão públicos com atendimento integral;- Implantar projetos que gerem qualidade de vida à população acima de 60 anos; – promover ações que garantam o bem estar biopsicossocial dos idosos;- oportunizar espaço para prática de esportes, atividades culturais, saúde e lazer à população idosa;- promover atividade que promovam reeducação alimentar;- garantir o exercício pleno da cidadania. Justificativa: O envelhecimento é um processo natural da vida e é importante conhecer sobre este fenômeno, visando uma velhice digna, mantendo ao máximo possível a capacidade funcional, autonomia e independência, entendendo que isso se dá de forma diferenciada para cada indivíduo.

A criação do referido programa contribui nesse sentido a partir das atividades oferecidas para esse público alvo, visando o envelhecimento saudável e ativo, o convívio comunitário, a emancipação do indivíduo, além de prevenir o isolamento e a exclusão social. O prazer do idoso desenvolver atividades que lhe tragam o bem-estar é fundamental para a sua vida. É na fase do envelhecimento que acontece, mas desordens psicológicas, a perda da funcionalidade, às vezes a perda do parceiro e o afastamento da família. Com a socialização o idoso se mantém ativo, por isso a importância das atividades sociais, culturais, lúdicas e físicas que gerem nos idosos sentimentos positivos, para evitar a depressão e o sentimento de inutilidade.

Colorado é um município com grande número de habitantes com 60 anos ou mais. O envelhecimento populacional tem sido gradativo, por isso é cada vez mais importante discutir sobre o assunto. Torna-se visível a possibilidade de envelhecer com qualidade de vida, porém, para isso é necessário que haja mobilização de todos, tanto dos idosos quanto da sociedade. Deferido pela Mesa Diretora.

 As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.

A Câmara se reunirá novamente no dia 09 de junho de 2025 às 19h em sessão ordinária.

Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Legislativo