PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 12 de maio de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei o qual dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Justificativa: Fui procurado por pais de crianças com Transtorno de Espectro Autista, os quais apresentaram uma minuta de Projeto de Lei (em anexo) juntamente há a preocupação e o interesse de que seja criado uma política municipal para garantia, proteção e ampliação de direitos. Cabe a nós como Legisladores e Poder Executivo estudarmos a possibilidade de juntos viabilizarmos este direito a estes cidadãos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que a Prefeitura divulgue o horário de funcionamento da pista de caminhada do Estádio Municipal. Caso exista um horário já definido que seja divulgado. Justificativa: É preciso definir ou divulgar os horários em que as pessoas possam usufruir da pista para caminhada, em especial nos finais de semana, tendo em vista as poucas opções de lazer e prática de exercícios físicos para a população. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Indicação – Que sejam instaladas placas nas saídas da cidade indicando as comunidades e cidades acessíveis por cada via, acompanhadas da respectiva distância até esses destinos. Justificativa: A ausência de sinalização adequada nas saídas da cidade tem gerado dificuldades para moradores e visitantes que desejam se deslocar para comunidades vizinhas ou cidades próximas. Em muitos casos, os aplicativos de navegação não fornecem informações precisas, o que pode causar desorientação e atrasos. A instalação de placas indicativas contribuirá significativamente para a orientação dos motoristas, promovendo maior segurança, praticidade e tranquilidade no tráfego, especialmente para quem não conhece bem a região. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência– Que o Poder Executivo mantenha contato com o departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), solicitando a realização de serviços de podas, roçadas e limpeza de sarjetas nas margens das rodovias VRS-819 e ERS-402.revise a remuneração dos Conselheiros Tutelares. Justificativa: As margens das referidas rodovias em determinados pontos, encontram-se tomadas por capoeira e vegetação densa, comprometendo a visibilidade dos motoristas e colocando em risco a segurança dos usuários. Além disso, as condições estruturais das pistas já são precárias, o que agrava ainda mais a situação. Assim, é imprescindível que sejam realizados, com urgência, os serviços de limpeza e manutenção, a fim de garantir o mínimo de segurança e trafegabilidade para quem utiliza essas vias. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Taciano Paloschi– Indicação- Que o Poder Executivo mantenha contato com o departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), a fim de reivindicar melhorias em geral (motonivelamento, limpeza, cascalhamento) no trecho de 1,7 Km da ERS 451, trecho este que não estará contemplado com pavimentação asfáltica, ou que o referido órgão autorize o município a dar condições de trafegabilidade. Justificativa: A ERS-451 que liga Colorado/RS a Não-Me-Toque/RS está em fase de pavimentação asfáltica, mas como é de conhecimento um trecho de 1,7 km não será contemplado com este asfalto. Portanto é preciso que o DAER mantenha em condições de trafegabilidade, ou que autorize o Município a manter em condições. Atualmente está em estado precário o referido trecho. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato e Ver. Leopoldo Flores Strauss – Moção de Aplauso – pelo dia Das Mães em especial as Mães Coloradenses. Deferido pela Mesa Diretora
Ver.ª Francini Pazinato e Ver. Leopoldo Flores Strauss – Moção de Aplauso – pelo dia do trabalho e trabalhador em especial aos Coloradenses. Deferido pela Mesa Diretora..
Ver.ª Francini Pazinato e Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que o Poder Executivo disponibilize um ponto de internet wi-fi junto a Casa Mortuária do Município. Justificativa: As pessoas que participam dos funerais, muitas vezes de outras localidades, não conseguem manter contato tendo em vista que não há sinal de todas as operadoras no Município. É um pedido de muitos cidadãos da necessidade de um sinal de internet para atender os interesses da comunidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 014/2025 – Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.369 de 15 de junho de 2022. Justificativa: Visa não apenas recompor perdas inflacionárias, mas também assegurar melhores condições para o exercício das atribuições legais e fortalecer a atuação do Conselho Tutelar em nossa cidade. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 015/2025 – Institui o plano Municipal de Cultura de Colorado/RS. Justificativa: é fruto de amplo processo participativo, envolvendo representantes do setor cultural, sociedade civil e poder público, tendo como objetivo principal o planejamento estratégico das ações culturais, assegurando a promoção, valorização e democratização do acesso à cultura em nosso município. Aprovado por unanimidade.
As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.
A Câmara se reunirá novamente no dia 26 de maio de 2025 às 19h em sessão ordinária.
Matéria: Diretor de Expediente do Poder Legislativo- Fernando Luiz Signori
