Os Conselheiros Tutelares desempenham um trabalho essencial e contínuo, muitas vezes em contextos de risco e vulnerabilidade social, com atendimentos complexos e, não raramente, fora do horário regular. Reconhecendo essa dedicação, o Executivo Municipal busca promover a atualização do auxílio concedido a esses profissionais, com Projeto de Lei que será encaminhado ao Legislativo na próxima semana.
A medida visa não apenas recompor perdas inflacionárias, mas também garantir melhores condições para o exercício das atribuições legais, fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar em nossa cidade.
Importante destacar que essa iniciativa está respaldada na legislação federal vigente observa os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e conta com previsão orçamentária. Assim, não compromete o equilíbrio das contas públicas.
Este é mais um passo importante no fortalecimento da política de proteção à infância e adolescência, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos profissionais que integram o sistema de garantia de direitos.
Matéria: Assessoria de Imprensa da Prefeitura- Maicon Rizzi.
