Poder Legislativo: Sessão Ordinária- 28/04/2025

PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 28 de abril de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições:

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e Ver. Roberto Gorgen – Indicação – Que o Senhor Prefeito Municipal que manifeste, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao programa RS Qualificação Recomeçar.Trata-se de um Programa Estadual que transfere recursos diretamente aos municípios para a promoção da capacitação profissional da população, com o objetivo de melhorar os indicadores socioeconômicos locais e aumentar a empregabilidade por meio da qualificação da mão de obra. Justificativa: A presente indicação justifica-se pela relevância e abrangência do RS Qualificação, considerado o maior programa de qualificação profissional do Estado, já presente em 202 municípios, com um investimento superior a R$ 14,1 milhões e a capacitação de aproximadamente 16 mil pessoas. A expectativa para esta nova etapa do programa é ainda mais promissora, com a possível inclusão de bolsas de incentivo aos participantes, o que reforça o seu impacto social e econômico. Além disso, é importante destacar o empenho do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Deputado Gilmar Sossella, que tem demonstrado constante apoio às demandas e projetos do nosso município. Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que esta importante iniciativa seja considerada e incorporada à política de desenvolvimento local. Deferido pela Mesa Diretora.

Verª. Francini Pazinato – Indicação – Que Poder Executivo realize um estudo de viabilidade para a instalação de iluminação pública na Rua Irineu Antônio Vian, no trecho compreendido entre as Ruas José Luiz Grando e Rui Barbosa, passando pelo Cemitério São João Batista. Justificativa Atualmente, o referido trecho encontra-se sem iluminação pública, sendo que a infraestrutura existente contempla apenas até o final das Ruas José Luiz Grando e Rui Barbosa. Considerando a importância dessa via, a ausência de iluminação compromete a segurança e a mobilidade dos cidadãos, especialmente daqueles que transitam no período da noite, seja retornando do trabalho ou realizando visitas ao cemitério. Além disso, a instalação de iluminação contribuirá para a preservação do entorno do Cemitério São João Batista, reduzindo riscos de possíveis danos ao local e melhorando a sensação de segurança na região. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que a administração municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, organize um dia para um EVENTO ESPECIAL (CULTO) OU SHOW GOSPEL, com o objetivo de fortalecer os vínculos com a cultura cristã evangélica por ocasião da ExpoColorado. Justificativa: É uma maneira especial de promover o sentimento de esperança e fé para o futuro da cidade. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que o Poder Executivo revise a remuneração dos Conselheiros Tutelares. Justificativa: Cabe ressaltar que hoje, cada conselheiro cumpre 2 dias em turno integral junto ao Conselho, mais um dia semanal em plantão noturno e um dia semanal em sobre aviso, além de realizar plantões de final de semana se iniciando no sábado as 8 horas e finalizando na segunda feira as 8 horas, totalizando então 48 horas seguidas de plantão o qual é realizado por um conselheiro semanalmente tendo outro como sobre aviso.

Há que considerar a importância e relevância da função de Conselheiro Tutelar, e a necessidade de remunerar dignamente esta atividade, não apenas pela carga horária normal a ser cumprida semanalmente, mas considerar que sua atuação vai além dela, e se estende para além do sobre aviso e plantão, com a efetividade e constância dos serviços prestados, desempenhando papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, pois são a linha de frente em defesa destes, além de atuar preventivamente, ajudando evitar situações de risco. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo, em parceria com a vigilância sanitária, realize uma higienização no ambiente da escola Pequeno Aprendiz e Carolina Riva. Tendo em vista que estão surgindo diversos casos de viroses, como a síndrome mão-pé-boca e outras enfermidades em crianças. Justificativa: A melhor forma de prevenir a doença é reforçar as medidas de higiene no ambiente nas estações do outono e inverno. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Taciano Paloschi e subscrito Ver.ª Mara Elizabete dos Santos – Indicação – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de iluminação ao acesso da VRS-819, junto a BR-285, mais especificadamente no Letreiro indicando o Município. Justificativa: O Letreiro foi pintado e houve a limpeza nas imediações, o que identifica o acesso para a cidade. Todavia no período noturno fica comprometido a visibilidade, dificultando a localização de acesso a VRS-819. Com a colocação de iluminação além da localização e segurança dará um aspecto de beleza ao letreiro de boas vindas ao Município. Deferido pela Mesa Diretora.

As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.