PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 14 de abril de 2025, em sessão ordinária. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 012/2025 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, cria o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. Justificativa: Tem o objetivo de assegurar um ambiente institucional que favoreça o desenvolvimento de ações culturais sustentáveis e participativas, alinhadas com os princípios da cidadania, diversidade, inclusão e acessibilidade.
O Sistema Municipal de Política Cultural tem como objetivo estruturar as ações culturais do Município de forma articulada e integrada, envolvendo as diversas áreas do governo e a sociedade civil. Além disso, o sistema servirá como um mecanismo de articulação entre os diversos setores da cultura, possibilitando a implementação de ações coordenadas e a ampliação do acesso aos recursos culturais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 013/2025 – Institui o Programa Municipal de Incentivo a Agroindústrias do Município de Colorado/RS. Justificativa: visa ampliar incentivos as Agroindústrias locais. O Município de Colorado, com sua vasta vocação agrícola e uma importante base produtiva voltada ao setor primário, tem se destacado pela qualidade de seus produtos e pelo forte potencial de crescimento nas atividades agroindustriais.
Neste contexto, a criação do Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria surge como uma medida necessária para fomentar a instalação de novas agroindústrias, apoiar as existentes e promover um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo rural. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.
Proposições:
Verª. Francini Pazinato – Pedido de Providência – Que a Secretaria de Obras faça a colocação tubo na entrada entre as entradas das propriedades de Flávio Cervo e Leonardo Pesente na comunidade de Linha Paquinhas. Justificativa: Devido ao estreitamento da estrada ocasionado com as enchentes do ano passado, há problemas com o deslocamento de máquinas agrícolas o que requer as devidas melhorias. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Francini Pazinato – Pedido de Providência – Que seja realizado serviços de melhorias no acesso a cidade, junto a Rua São José nas proximidades da residência de Marieli Cristina Seger, com drenagem da água que acumula no local. Justificativa: No referido local ocorre acúmulo de água e terra oriunda da lavoura próxima ao local, precisando haver um sistema de drenagem até a tubulação existente na Gruta. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Francini Pazinato – Indicação – Que a Administração estude a viabilidade de contratação de psicopedagoga para Secretaria de Educação, pois temos vários alunos Autistas que precisam de atendimento especial. Justificativa: Apesar de haver excelentes profissionais atuando junto ao Cras, e Secretaria Municipal de Saúde, essas crianças precisam de atenção e assistência especial em tempo integral. Aja vista ser uma reivindicação dos pais. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Francini Pazinato – Pedido de Providência – Que seja realizado serviços de Cascalhamento junto ao acesso e pátio da UPL (Unidade Produtora de Leitões) no Distrito de Vista Alegre. Justificativa: Por se tratar de um local de grande movimentação de veículos e caminhões, o pessoal pediu melhorias com a finalidade de melhorar o acesso e a trafegabilidade deste importante local que gera renda ao Município. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que a Gestão Municipal, após a conclusão do Campeonato Municipal de Futsal e Voleibol, encontre uma solução para melhorar a quadra do Centro Social Esportivo que está enfrentando um grave problema de poeira no piso. Justificativa: Isso é essencial para proteger de lesões graves nas crianças da Escolinha da ACD que treinam diariamente, além dos adultos que jogam à noite e estão jogando o campeonato municipal. Além de prevenir despesas e limpezas adicionais em futuros campeonatos durante os horários programados. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que administração municipal realize pinturas no complexo esportivo da Vila Padre Osmari e na escola Princesa Isabel, dando destaque à quadra. Além disso, é necessário realizar uma impermeabilização do piso para evitar infiltrações na quadra. Justificativa: Essa medida também tornará a limpeza mais simples e garantirá a segurança das crianças quilombolas e de outros que utilizam o espaço esportivo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo instale uma luminária (poste de luz) na rua Simões Dias, em frente ao bar do Giovani, na comunidade quilombola Padre Osmari. Justificativa: O bar atrai um grande número de visitantes, especialmente durante a noite. É importante garantir a segurança, prevenir acidentes e assegurar que o local seja um ambiente seguro para que mais pessoas possam participar de torneios e competições de bocha de forma agradável. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Indicação – Que Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei criando a Sala do Empreendedorismo com o objetivo de facilitar o acesso de abertura de empresas dos diversos setores da economia no município de Colorado, tanto em empreendimentos urbanos como rurais, otimizando o tempo necessário para regularizar os novos empreendimentos pela melhoria e otimização dos serviços públicos, bem como a redução de formalidades em processos administrativos (Alvarás, Licenças, Inspeções, etc) e, desta forma, a Sala de Empreendedorismo servirá como agente impulsionador à abertura de novas empresas, à geração de empregos e renda, favorecendo a inclusão social, à promoção da cidadania e o fortalecimento da economia do município. Justificativa: Promoção do desenvolvimento do município de Colorado, tendo como base e sustentação legal conforme a Lei 263 de 2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Indicação – Que seja realizado um estude de viabilidade de remoção de postes e canteiros do centro da Rua São José, colocando numa lateral, a fim de ampliar a pista em ambos os sentidos. Justificativa: A necessidade de viabilizar a passagem de colheitadeiras, caminhões e tratores com plantadeiras é urgente, tendo em vista de que estas máquinas agrícolas aumentaram de tamanho e os agricultores estão encontrando sérios problemas para transportar e deslocar de um local para outro, por não haver passagem devido as dimensões.
A Rua São José é a principal passagem ligando Cooperativa, Cerealistas, Distrito Industrial e sem contar que há produtores que possuem lavouras ao sul e ao norte da cidade e precisam fazer o deslocamento.
A retirada de canteiros e postes do centro da rua para uma das laterais como é tido em outras cidades, aumentará o espaço necessário, e aliviará a tensão de quem manobra em dias normais em que há carros ou veículos maiores estacionados, o que gera preocupação com o risco de contato.
Sabedor de que é uma obra de infraestrutura de grande proporção, mas ao mesmo tempo necessária por não haver outra alternativa de desviar este fluxo agrícola e comercial do centro de nossa cidade. Neste sentido pedimos que o Poder Executivo e Poder Legislativo juntamente com Eletrocar, comércio e moradores juntos possamos encontrar uma alternativa viável de solucionar este problema. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implementar em âmbito municipal a Lei Federal n 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas”. Justificativa: A Lei Lucas, sancionada em 2018, é uma legislação brasileira que visa proteger crianças do ensino infantil e básico de acidentes em ambientes escolares. Ela torna obrigatória a capacitação em Primeiros Socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Mara Elizabete dos Santos – Pedido de Providência – Que a Secretaria de Educação realize melhorias e reformas no piso das salas de aula da Escola Divino Espírito Santo de Vista Alegre com troca do existente que está em estado precário. Justificativa: As salas de aula precisam de reformas removendo assoalho de parquet que está danificado por ser madeira e também salas que tem lajotas que estão quebradas e desgastadas pelo tempo de existência. Uma reforma é indispensável para o bem estar da comunidade escolar. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Mara Elizabete dos Santos – Pedido de Providência – Que a Secretaria de Obras realize melhorias no pontilhão que dá acesso a Comunidade do Pontão passando pela propriedade do Sr. Valdir Roveda. Justificativa: Quando ocorre enxurradas a água invade a estrada ocasionando transtornos. É preciso limpar as sarjetas e fazer os reparos necessários no local para o escoamento da água. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Mara Elizabete dos Santos – Pedido de Providência – Que a Secretaria de Obras realize a troca de tubos no acesso do asfalto à Comunidade de Santa Catarina. Justificativa: Os tubos existentes na saída do asfalto para a Comunidade são de diâmetro pequeno, e entopem facilmente com a terra levada pelas enxurradas, o que gera invasão da água na propriedade do Sr. César Ricardo Tomazzoni, inclusive com danos a muros. A necessidade é de colocar tubos maiores para o escoamento das águas da chuva. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei F da Fonseca, Ver. Odair José Gatti e Ver. Taciano Paloschi – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo e Poder Legislativo mantenham contato urgentemente com os setores responsáveis da Corsan, para que solucionem os problemas enfrentados pela população Coloradense com a falta de água. Justificativa: Os moradores da cidade são surpreendidos diariamente com a falta de fornecimento de água, ficando horas sem e até o momento não estão tendo quaisquer explicações acerca da falta de fornecimento. Pedimos que o Poder Executivo com apoio do Legislativo busquem junto a Corsan ter a solução do problema, bem como a justificativa do porquê ocorre a interrupção de fornecimento de algo tão precioso para todos que é a água. Deferido pela Mesa Diretora.
As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.
A Câmara se reunirá novamente no dia 28 de abril de 2025 às 19h em sessão ordinária.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.
