PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 10 de março de 2025, em sessão ordinária, a primeira sessão ordinária após o recesso.. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 005/2025 – Autoriza a contratação emergencial de Servidor para Combate a Endemias, para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público. Justificativa: Visa manter os trabalhos minimizando o risco de proliferação de endemias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 006/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar Educador Físico por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público. Justificativa: Visa garantir a prestação de serviços promovendo atividades de lazer e recreação aos munícipes. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 007/2025 – Institui o Programa de Apoio Rural de Colorado (Agro-Colorado), incentivando o Produtor Rural. Justificativa: Consiste em fornecer aos produtores rurais um incentivo anual de 4 horas máquina, para desenvolver atividades no ramo agropecuário pela Patrulha Agrícola Municipal. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 008/2025 – Reajusta o valor da gratificação especial para os motoristas plantonistas da área da Saúde instituída pela Lei Municipal nº 937/2011. Justificativa: faz parte das medidas de valorização aos motoristas plantonistas, e serve de incentivo aos funcionários, reconhecendo os serviços prestados. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 009/2025 – Reajusta o valor da gratificação especial para os técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, instituída pela Lei Municipal nº 1043/2013. Justificativa: faz parte das medidas de valorização aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que fazem plantão, e serve de incentivo aos funcionários, reconhecendo os serviços prestados. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 010/2025 – Autoriza o Poder Executivo a doar lote com encargos e dá outras providências. Justificativa: Tem por objetivo doar os lotes descritos para a empresa, para que possa realizar suas atividades de forma legal. Baseado no pedido administrativo, analisando que a empresa está fixada na área industrial a um longo período, vem desempenhando suas funções, se mostra viável a autorização de doação de lote, desde que preencha os requisitos do decreto regulamentador e Lei Municipal 446/2001. Aprovado por unanimidade.
Proposições:
Ver. Alison Schenkel – Moção de Pesar – pelo falecimento do Ex-Vereador Argeni Roveda – Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Moção de Pesar – pelo falecimento do Ex-Vereador Pedrinho Pesente – Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo coloque tubulação no travessão na Linha Triunfo próximo a Empresa 3 Tentos, que dá acesso a estrada geral para Arroio das Pacas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes– Indicação – Que o Poder Executivo instale bebedouros térmicos na Quadra de Esporte do Centro Social Esportivo e no Estádio Municipal. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Cleison Cardoso Lopes– Indicação – Que o Poder Executivo em parceria com a Acicol criem um banco de currículos junto a referida entidade, um ponto de coleta para que os trabalhadores possam deixar a disposição seus currículos de trabalho. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Cleison Cardoso Lopes– Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, bem como de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária efetuem o recolhimento de entulhos junto a Comunidade da Vila Padre Osmari. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes– Pedido de Providência – Que o Poder Executivo encontre alguma solução ao número excessivo de cães abandonados nas ruas em especial na Vila Padre Osmari. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de remoção do quebra-molas na Rua São José que está situado de fronte ao Mercado Irmãos Pazinato, e que seja colocado nas proximidades da Feira do Produtor. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo incentive fazer reformas e melhorias no meio-fio e no passeio público e construção de calçadas onde não há. Estas mudanças são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo faça um estudo de viabilidade para instalação de câmaras de vigilância na Vila Padre Osmari, Vale Alegre e no Distrito de Vista Alegre. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo coloque redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São José, na entrada da cidade nas proximidades da Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de ampliação da cobertura de fronte a copa até os banheiros no Estádio Municipal e ampliação da arquibancada com cobertura no sentido sul da atual. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de construção de um Pórtico na entrada da cidade junto a ERS 402, nas proximidades da Vila Padre Osmari. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Odair José Gatti – Indicação – Que o Poder Executivo faça ampliação e melhoria no Sistema de Água na Comunidade de Colônia Nova. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Indicação – Que a Secretaria de Obras juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, crie alternativa de limpeza nos contêineres de recolhimento de lixo. Deferido pela Mesa Diretora
Ver.ª Francini Pazinato e Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que a Secretaria de Obras analise a importância de colocação de quebra-molas na Avenida Santo Martins Pinto no Distrito de Vista Alegre nas proximidades das residências de Fabeola Barzotto e Alcione Piccinini Barzotto. Deferido pela Mesa Diretora
Ver.ª Francini Pazinato e Ver. Leopoldo Flores Strauss – Moção de Aplauso– Ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Obras na pessoa do Secretário Municipal Aloisio Remo Alves Xavier. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Indicação – Que a Secretaria de Assistência Social mobilize uma ação e faça uma campanha para o retorno do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente do Município. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Taciano Paloschi – Indicação – Que o Poder Executivo disponibilize bebedouro d’água junto a Centro Social e Esportivo para atender demanda dos atletas. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Taciano Paloschi – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo realize a limpeza do acostamento do calçamento que liga a cidade até a comunidade de Arroio das Pacas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Leopoldo Flores Strauss – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo apresente a comunidade relatório acerca da situação financeira/fiscal, atos licitatórios, dispensas de licitação, empenhos em aberto, atos praticados pela gestão anterior. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que o Poder Legislativo providencie um sistema de transmissão on-line das sessões da Câmara de Vereadores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de implantação de sentido único de trafegabilidade, bem como pavimentação na Rua Levino Sandri que passa ao lado da Escola Municipal Divino Espírito Santo, localizada no Distrito de Vista Alegre. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Leopoldo Flores Strauss – Indicação – Que o Poder Executivo adote o Programa Vale Feira a ser destinados aos Servidores públicos Municipais a fim de conceder o benefício como forma de proporcionar uma alimentação saudável como bem-estar à família do colaborador. De igual forma este programa visa incentivar o desenvolvimento local com a aquisição dos referidos produtos junto aos agricultores familiares, feirantes e agroindústrias. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de revisão a Lei Municipal nº 1.368 de 15 de junho de 2022 que dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, concedendo o mesmo no período de férias. Deferido pela Mesa Diretora.
De autoria de todos os Vereadores:
Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Legislatura 1989/1992 – Sr. Argeni Roveda
Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Legislaturas 1969/1973 e 1973/1977 – Sr. Pedrinho Pesente
Moção de Pesar pelo falecimento do sobrinho do Presidente da Casa- Gabriel Johan Maldaner.
Moção de Apoio – Ao projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que institui o Programa de Securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos
As proposições e respectivas justificativas encontram-se no site da Câmara no link de cada Vereador.
A Câmara se reunirá novamente no dia 24 de março de 2025 às 19h em sessão ordinária.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Legislativo.
