PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na segunda-feira dia 13 de janeiro de 2025, em sessão ordinária, a primeira da atual Legislatura. Com ausência do Ver. Roberto Gorgen teve na referida data o nascimento de seu filho. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 004/2025 – Concede a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais. O reajuste concedido foi de 6% (seis por cento). Aprovado por unanimidade.
Proposições:
Ver. Alison Schenkel – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de transformação em um sentido único de direção a Rua Adelar da Cunha no trecho que liga a Avenida Boa Esperança à Rua 13 de Setembro e retirada de postes dos canteiros centrais. Justificativa: Esta é uma demanda que há tempo vem sendo discutida, pois afeta diretamente aos que transitam no local, principalmente em horário comercial, tendo em vista que há a Agência do Sicredi e a Cotrijal, e o fluxo de veículos é intenso, bem como caminhões que efetuam entrega de mercadoria e insumos junto a Cooperativa.
Além disso, a transformação da rua em sentido único pode melhorar significativamente a segurança dos pedestres e motoristas, evitando acidentes além de facilitar a circulação de veículos em momentos de maior tráfego, bem como, a medida proporcionaria uma melhoria no fluxo de veículos, o que beneficiaria as empresas no local e facilitaria o estacionamento e o trânsito. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Indicação – Que o Poder Executivo através do setor competente faça uma análise para a retirada de canteiros (rotatórias) nos entroncamentos de ruas com a Avenida Boa Esperança e seja colocado Tachões, e também a pintura dos meio-fio com tinta e não com cal. Justificativa: A retirada de canteiros (rotatórias) nos entroncamentos e a instalação de tachões pode ser uma medida voltada a permitir que os motoristas tenham maior facilidade de manobras, ajudando a melhorar a visibilidade e garantir que os motoristas sigam de forma mais controlada pelas vias, especialmente nos locais de maior movimentação.
A instalação de tachões pode ser uma alternativa mais barata tendo em vista que os atuais canteiros são danificados seguidamente o que gera gastos em reformas, bem como limitam a visibilidade de quem dirige.
Em relação a pintura do meio fio nas calçadas, entendemos que por mais que num primeiro momento o custo é um tanto elevado, durará mais tempo e dará além de maior sinalização um aspecto agradável e de maior durabilidade. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Alison Schenkel – Indicação – Que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Agricultura reúna os Feirantes e que juntos possam traçar estratégias para alavancar a Feira que tem 30 anos de história. Justificativa: A Feira Municipal tem uma história de sucesso, mas atualmente está enfraquecida e precisa com apoio da Municipalidade criar estratégias para adesão de novos feirantes e também de apoio para que munícipes utilizem deste local que é apresentado produtos naturais e que são apresentados por feirantes cadastrados.
Entendo que com a utilização de redes sociais, compartilhamento de fotos possa ser apresentado a comunidade os produtos disponíveis, além de parcerias com entidades para divulgação e aquisição de produtos, oficinas com alunos sobre a importância de produtos naturais e produzidos no município, além é claro de quem sabe, degustação e apresentação da feira e feirantes ao vivo nas redes sociais. Outra ideia quem sabe seria um programa de fidelidade para clientes frequentadores oferecendo descontos especiais ou brindes.
Certamente a Secretaria e Agricultura e Saúde podem promover a importância de alimentação saudável e sustentável.
Para que isso tudo ocorra será importante a Administração reunir os Feirantes e ex-feirantes e juntos traçar alternativas para que a Feira de Colorado se mantenha aberta e oferecendo aos Munícipes o que temos de melhor. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Informação– Que a Presidência juntamente com Poder Executivo apresentem os seguintes documentos: 1. As atribuições dos cargos dos CCs aprovados na sessão extraordinária do dia 07 de janeiro de 2024. 2. O parecer jurídico do Assessor Jurídico da Câmara do Projeto que criou Cargos em Comissão CCs. 3. O impacto financeiro que o executivo deve mandar referente ao projeto que criou Cargos em Comissão CC. Justificativa: No dia da sessão extraordinária não foram apresentados aos Vereadores os itens solicitados, diante disso peço as devidas informações. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo informe a cerca da continuidade da emissão das Carteiras de Identidade e a partir de quando estará disponível este trabalho. Justificativa: A Administração anterior implantou o serviço de atendimento a população com a confecção de segunda via ou para quem ainda não dispunha a Carteira de Identidade (RG). Serviço de suma importância, ser realizado no Município sem precisar se deslocar até outro local para a realização.
Solicito a informação se este trabalho continuará sendo realizado, bem como se for, a partir de quando. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Cleison Cardoso Lopes – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo informe porque o Portal da Transparência não está sendo alimentado com informações da Administração. Justificativa: Trata-se de um canal disponível a população para acessar as informações, mas por ora não consta atualização por parte da Municipalidade. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de reajuste do Vale–Alimentação dos Servidores Públicos Municipais. Justificativa: A proposta de aumento do vale alimentação para Servidores Municipais devido à defasagem pode ser sustentada por vários argumentos que destacam a importância de corrigir essa distorção.
A inflação e o aumento constante dos preços dos alimentos e bens essenciais afetam diretamente o poder de compra dos servidores municipais.
O vale alimentação é uma das principais formas de auxílio à alimentação dos servidores, e sua defasagem pode resultar em dificuldades para a alimentação adequada, afetando o desempenho e bem-estar dos trabalhadores.
A atualização do valor do vale alimentação demonstra o compromisso da administração pública com a valorização dos servidores municipais. Isso pode impactar positivamente na motivação e na satisfação no trabalho.
O servidor público, assim como qualquer trabalhador, tem direito a uma alimentação adequada para desempenhar suas funções de maneira eficiente. A defasagem do vale alimentação pode ser vista como uma falha em atender às necessidades básicas.
Mesmo havendo a proposta de aumento através do Projeto de Lei nº 004/2025, em 6%, entende-se a necessidade de um aumento real no valor do vale para suprir as necessidades acima elencadas. Deferido pela Mesa Diretora
Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo mantenha contato com a Oi Brasil Telecom para que a empresa efetue limpeza no prédio e nas imediações da torre, tendo em vista o acúmulo de ervas daninhas e proliferação de insetos e animais peçonhentos. Justificativa: A sede da Oi Brasil Telecom em nossa cidade, antiga CRT, está em estado precário no centro da cidade, repleta de erva daninha e criação de insetos, que além de criar um aspecto desagradável, gera risco a população e demonstra descaso com a comunidade. Diante disso pedimos a notificação do Poder Público para que medidas de limpeza sejam tomadas. Deferido pela Mesa Diretora.
A Câmara se reunirá novamente no dia 10 de março de 2025 às 19h em sessão ordinária, tendo em vista que agora haverá o recesso parlamentar até 28 de fevereiro.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.
