PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 23 de dezembro de 2024. Última sessão ordinária da legislatura 2021/2024. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições
Ver. Roberto Gorgen e subscrita pela maioria dos Vereadores – Moção de Pesar – Pelo falecimento da Sra. Maria Donatti Kempfer. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 029/2024– Altera os anexos da Lei Municipal nº 196, de 31 de maio de 1997, nos itens Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores Francini Pazinato e Aloisio Remo Alves Xavier. Votos Favoráveis à emenda: Ver. Aloisio Remo Alves Xavier, Ver. Everton Roveda e Ver.ª Francini Pazinato; Votos Contrários à emenda: Ver. Alison Schenkel, Ver. Erlei Ferrari da Fonseca, Ver. Luis Gilberto Rizzardi, Ver. Roberto Gorgen e Ver. Sandro Zanotto. Em votação o Projeto foi aprovado pela maioria com votos favoráveis ao projeto: Ver. Erlei Ferrari da Fonseca, Ver. Luis Gilberto Rizzardi, Ver. Roberto Gorgen e Ver. Sandro Zanotto e voto do presidente Ver. Daniel Dal Pizzol; Votos Contrários ao projeto: Alison Schenkel, Ver. Aloisio Remo Alves Xavier, Ver. Everton Roveda; e Ver.ª Francini Pazinato.
Projeto de Lei nº 030/2024 – Altera a Lei Municipal nº 1.127 de 12 de agosto de 2014 – Lei de Acesso a Informação. Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores Francini Pazinato e Aloisio Remo Alves Xavier. Em votação a Emenda a qual foi rejeitada. Votos favoráveis à emenda: Ver. Aloisio Remo Alves Xavier, Ver. Everton Roveda e Ver.ª Francini Pazinato; Votos Contrários à emenda: Ver. Alison Schenkel, Ver. Erlei Ferrari da Fonseca, Ver. Luis Gilberto Rizzardi, Ver. Roberto Gorgen e Ver. Sandro Zanotto. Em discussão e votação o Projeto foi aprovado pela maioria com votos Favoráveis ao projeto: Ver. Alison Schenkel, Ver. Erlei Ferrari da Fonseca, Ver. Luis Gilberto Rizzardi, Ver. Roberto Gorgen e Ver. Sandro Zanotto. Votos contrários ao projeto: Ver. Aloisio Remo Alves Xavier, Ver.Everton Roveda e Ver.ª Francini Pazinato.
Projeto de Lei nº 035/2024 – Autoriza o Poder Executivo a transferir os lotes e as unidades habitacionais mediante escritura pública de compra e venda aos beneficiários de programas habitacionais do loteamento Boa Esperança. Aprovado por unanimidade.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente do Poder Legislativo.
