PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 25 de novembro de 2024. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições
Ver.ª Francini Pazinato e Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Informação: Que o Poder Executivo informe os motivos de não ter nenhuma ornamentação Natalina até o momento e se tem alguma programação prevista, que seja dada a devida publicidade. Justificativa: A população está cobrando da Administração tendo em vista as lindas decorações existentes nos Municípios. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 027/2024 – Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico, como veículo oficial de publicação de atos normativos e administrativos do Município de Colorado/RS. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 028/2024 – Concede Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2024– Altera os anexos da Lei Municipal n] 196, de 31 de maio de 1997, nos itens Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 030/2024 – Altera a Lei Municipal nº 1.127 de 12 de agosto de 2014 – Lei de Acesso a Informação. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 031/2024 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o complemento remuneratório e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 032/2024 – Reajusta o valor da Gratificação Especial para os motoristas plantonistas da área da saúde instituída pela Lei Municipal nº 937/2011. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 033/2024 – Reajusta o valor da Gratificação Especial para os Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, instituída pela Lei Municipal nº 1.043/2013. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 034/2024 – Dispõe sobre o Orçamento -LOA- para o ano de 2025 e dá outras providências.
As respectivas justificativas dos projetos acompanham os mesmos no site da Câmara.
Próxima reunião da Câmara acontecerá no dia 09 de dezembro de 2024, com início às 19 horas.
Matéria: Fernando Luiz Signori- Diretor de Expediente
