PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 28 de outubro de 2024. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

 Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 026/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano 2025. Aprovado por unanimidade.

 Proposições

 Ver. Alison Schenkel e Ver. Erlei Ferrari da Fonseca – Indicação – Que o Poder Executivo agilize a inscrição do Programa Avançar Mais Esporte do Governo do Estado do Rio Grande e do Sul. Voltado às prefeituras municipais, o programa visa financiar obras de melhorias e revitalização de espaços esportivos em todo o Rio Grande do Sul. Justificativa: O governo do Estado divulgou, na segunda-feira (14/10), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a abertura das inscrições para o Avançar Mais Esporte. Voltado às prefeituras municipais, o programa visa financiar obras de melhorias e revitalização de espaços esportivos em todo o Rio Grande do Sul.

O Avançar Mais Esporte é a continuação do exitoso Avançar no Esporte, lançado em 2021 e que contou com 272 obras realizadas. Liderada pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário do Esporte e Lazer, Danrlei de Deus, a iniciativa transformou-se no maior programa de infraestrutura esportiva da história do Estado.

Nesta nova fase, são, ao todo, R$ 65 milhões investidos pelo governo do Estado em duas modalidades: Infraestrutura Esportiva, que contemplará projetos de até R$ 500 mil; e Ilumina Esporte, focado em obras de iluminação e que beneficiará projetos de até R$ 200 mil. Em ambas as modalidades, a contrapartida municipal será de, no mínimo, 30% do valor solicitado.

As inscrições vão até 12 de novembro. Deferido pela Mesa Diretora.

 Ver.ª Francini Pazinato e Ver. Aloísio Remo Alves Xavier– Indicação – Que o Poder Executivo providencie a Inscrição no Programa Avançar Mais no Esporte II do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.  Justificativa: Tendo em vista o Oficio nº 003/2024 encaminhado pelo Prefeito Eleito Rodrigo Sartori junto a Vossa Excelência, o qual solicita a devida inscrição no referido Programa, e a intenção da Administração 2025/2028 é a Construção de Quadra Coberta de Futebol Society com piso sintético e iluminada, cercada, encaixa nos 2 módulos do programa, a saber infraestrutura esportiva e iluminação. A sugestão seria a antiga quadra no CRAS. Ressaltamos que o prazo de inscrição é até o dia 12 de novembro do corrente ano. Deferido pela Mesa Diretora.

Próxima reunião da Câmara acontecerá no dia 11 de novembro de 2024, com início às 20h.

Matéria: Fernando Luiz Signori-Diretor de Expediente do Poder Legislativo.