Poder Legislativo: Sessão Ordinária-14/10/2024

PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 14 de outubro de 2024. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 026/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano 2025. Encaminhado Para a Comissão Geral de Pareceres.

Proposições

Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo preste informações da real necessidade da árvore de “metal” no local denominado “Marco da Cabriúva”, o qual custou aos cofres públicos R$ 14.000,00 (catorze mil reais) e o mesmo está localizado num local onde a circulação de pessoas é baixa e não é explorado o turismo. Justificativa: A população clama por esclarecimento acerca do alto valor investido neste local conforme investimento ocorrido no dia 09 de abril de 2024 ( fonte: portal da transparência). Não que não seja importante referendar o local, mas os valores dispendidos são extremamente exorbitantes e desnecessários. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo preste informações do porquê após o resultado das eleições, processo este democrático, realizado em todo o Brasil, Servidores Efetivos passaram a ser perseguidos e os Cargos em Comissão exonerados? Justificativa: Trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal o direito a escolha e ao votos, portanto independente de quem for eleito, deve haver o máximo de respeito ao Servidor Público, ou melhor a qualquer cidadão. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo preste informações com cópia de documentos referentes as ordens de Empenho dispostas no Portal da Transparência referentes a cursos para Agentes Comunitários de Saúde, os quais foram de R$ 2.000,00 durante 04 meses.
Solicito saber: a) Dias e horários dos cursos; b) Relação do cronograma de atividades e dias em que foram realizados; c) Se realmente ocorreu o curso; d) Quem foi o palestrante. Justificativa: Volto a reiterar este pedido de informações já realizado no dia 26 de agosto de 2024, tendo em vista cobranças da comunidade acerca do referido pedido e por isso é que solicitamos as devidas informações, pois somos fiscalizadores conforme apregoa a Constituição Federal. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo preste informações referente ao andamento das obras de revitalização da Praça Dom Antônio Reis, a qual está com prazo vencido e as obras estão paralisadas. Justificativa: A praça é um ponto de referência do Município, e que após meses terem sido removidas as árvores e ficado abandonada, começaram as obras de revitalização. Mas para a surpresa da população e aos que visitam a cidade, o que se vê é um canteiro de obras não finalizado e sem qualquer explicação aos Munícipes. Diante disso exigimos explicações. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo informe os locais onde serão executadas as perfurações de poços artesianos, num total de cinco poços conforme Processo de Dispensa nº 34/2024, com a informação do local e valor total de investimento. Justificativa: Pedido de Informação a ser dado aos munícipes que exigem explicação e esclarecimentos. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Moção de Aplauso – Pelo trabalho intensivo realizado pela Brigada Militar nos dias que antecederam e no dia das Eleições Municipais, garantindo segurança e integridade dos candidatos e da população. Deferido pela Mesa Diretora.