Crédito fundiário-Banco da terra-Momento de dar baixa na hipoteca
O Estado Brasileiro ao longo dos anos buscou por meio de politicas públicas ações e programas voltados a oportunizar a aquisição de imóveis rurais por agricultores e seus filhos. Tais programas visavam oportunizar que famílias pudessem adquirir uma área e nela buscassem seu sustento.
Sem entrar no mérito da efetividade de tais politicas públicas é notório que no município de Colorado existiram mais de uma centena de projetos relacionados a tais programas.
Pelo tempo decorrido do envio, aprovação e aquisição dos imóveis é perceptível que muitos produtores estão quitando seus investimentos seja pelo pagamento anual, seja pela quitação total em parcela única. E com este passo da quitação cabe um alerta importante aos beneficiários do programa, que é a baixa da hipoteca do imóvel.
No momento da aquisição dos imóveis, estes ficaram hipotecados ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) até sua total quitação. A hipoteca esta averbada na certidão de Registro (matrícula do imóvel), e é necessário um procedimento para que seja possível a sua baixa após a quitação do imóvel junto a Instituição financeira.
Para a baixa da hipoteca, após a quitação da última parcela o produtor deve solicitar ao banco um comprovante de quitação do financiamento. De posse deste comprovante o produtor deve solicitar uma certidão atualizada, somente da área objeto, no Registro de Imóveis e vir até o escritório municipal da EMATER de Colorado, para que seja montado o processo para solicitar a baixa.
Neste processo além do comprovante de quitação e certidão atualizada são necessários um ofício solicitando a baixa ao MDA, documentos pessoais e uma declaração que é assinada no ato de montagem do processo.
Após o envio e analise do MDA, retorna um ofício autorizando a baixa da hipoteca que deve ser protocolado junto ao Registro de Imóveis que fara a averbação de baixa da hipoteca liberando a área deste gravame.
