PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 12 de agosto de 2024. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 023/2024 – Altera os caputs dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1408, de 31/07/2023, para incluir nascentes dentre as metragens de Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas Consolidadas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 024/2024 – Altera os artigos 2º e 4ºda lei Municipal nº 1409, de 31/07/2023, para incluir as “nascentes” dentre as metragens de Áreas de Não Edificantes em Áreas Urbanas Consolidadas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Próxima reunião da Câmara acontecerá no dia 26 de agosto de 2024.
Matéria: Fernando Luiz Signori-Diretor de Expediente do Poder Legislativo.
