PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 29 de julho de 2024, sendo que na ocasião assumiu uma cadeira no Legislativo a 1ª Suplente do Partido Progressista a Vereadora Anelise Roveda Fabrini, que assumiu no lugar do Vereador Sandro Zanotto que se afastou por tempo indeterminado para tratar de assuntos particulares. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposição:
Indicação – Que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei determinando a inclusão de abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) – Lei 1.338/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei 1.414/2023; e Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei 1.418/2023, tendo como finalidade a aquisição de um terreno urbano para futura construção de uma sede própria para o Legislativo Municipal.. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 023/2024 – Altera os caputs dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1408, de 31/07/2023, para incluir nascentes dentre as metragens de Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas Consolidadas e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 024/2024 – Altera os artigos 2º e 4ºda lei Municipal nº 1409, de 31/07/2023, para incluir as “nascentes” dentre as metragens de Áreas de Não Edificantes em Áreas Urbanas Consolidadas e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Com a vacância do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora em virtude da licença do Ver. Sandro Zanotto, realizou-se a eleição do Vice-Presidente, tendo como candidato único a Vereadora Anelise Roveda Fabrini, que foi eleita por unanimidade.
Próxima reunião da Câmara acontecerá no dia 12 de agosto de 2024.
Matéria: Fernando Luiz Signori -Diretor de Expediente do Poder Legislativo.
