PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária na segunda-feira, dia 29 de abril de 2024, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Projetos
Projeto de Lei nº 016/2024 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico Justificativa: Este projeto se faz necessário tendo em vista o término da vigência, e, 11/04/2024, do contrato firmado com a enfermeira através do Processo Seletivo derivado de Lei Municipal nº 1.356/2022.
Mister destacar que a existência deste profissional é imprescindível para a manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Assim, até que seja possível a contratação de enfermeiro através de concurso público. Cujos trâmites para a realização se encontram em andamento, não resta oura opção ao ente municipal senão a realização de tal contratação por meio de processo seletivo emergencial.. Aprovado por unanimidade.
Proposições
Ver. Everton Roveda e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Aplausos – para Patronagem do CTG Severo Sampaio de Quadros pela obra de reforma e melhoria desta Instituição Tradicionalista. Deferido pela Mesa Diretora.
Verª. Ivanir Maria Araldi – Pedido de Providência – Colocação de quebra-molas nas proximidades do cruzamento da Rua Irineu Antônio Vian com a Rua Rui Barbosa saída para Linha Paquinhas. Mais precisamente antes do início cruzamento sentido Paquinhas–Cidade. Justificativa: O local é de intenso movimento de veículos e caminhões que trafegam diariamente, e o limite de velocidade na maioria das vezes não é observado, elevando o risco de graves acidentes, até porque transitam crianças e idosos pelo local, além de ser movimentado o local, liga Colorado ao Município de Ibirubá, bem como é o principal acesso ao Cemitério, e há comércio nas imediações. A colocação de um quebra-mola amenizará o risco bem como obrigará que os motoristas diminuam a velocidade. Deferida pela Mesa Diretora.
Verª. Ivanir Maria Araldi – Indicação – Que seja revista a possibilidade de contratar um vigilante noturno para a Unidade Básica de Saúde da cidade, a partir das 22 horas. Justificativa: As técnicas e enfermeiras plantonistas ao serem chamadas chegam até a Unidade de Saúde sem muitas vezes saber quem atenderão, o que gera medo e insegurança, pois a causa do chamado pode ser as mais diversas, e com um vigilante dará mais segurança e tranquilidade no atendimento a pacientes.. Deferida pela Mesa Diretora.
Verª. Ivanir Maria Araldi – Indicação – Que seja revista a legislação referente ao Vale-Alimentação, descontando somente os dias não trabalhados e não a perda integral do vale, não seja descontado no gozo de férias bem como aos Servidores da Saúde quando infectados por doenças. Justificativa: Entendo ser necessário uma análise da legislação que regulamenta o pagamento do vale-alimentação, porque entendo ser injusto a perda total do vale. Em caso de falta, deveria ser descontando a integralidade da falta por dia não trabalhado. Já em relação aos Servidores da Saúde, ocorre que muitas vezes são contagiados por doenças infeto contagiosas por estarem na linha de frente atendendo pacientes, como em casos de Covid, H1N1 e H1N2 e até mesmo Dengue, e diante desses contágios deveria ser abonada a falta. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Providência: Cascalhamento no acesso ao Silo do Sr. José Elido Zanola próximo ao Distrito Industrial na saída para o Córrego Branco. Justificativa: Devido a realização de Serviços de Classificação de Grãos, o local necessita melhorias de acesso para o transporte na armazenagem e escoamento de produção. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Informação: Que o Poder Executivo informe porque até o momento não colocou em prática a Lei dos Fraldários (Lei Municipal nº 1425 de 22 de janeiro de 2024) a qual, fui autora do projeto de Lei votado e aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa. Justificativa: A Lei já foi sancionada a 3 meses e até o momento não foi posta em prática o cumprimento da mesma. Peço informações acerca da não ter siso posta em prática as ações previstas na referida lei. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Que seja notificado os proprietários de terrenos baldios no perímetro urbano, para que façam a limpeza dos mesmos, mantendo-os limpos. Justificativa: A população está reclamando o descaso com alguns terrenos urbanos que estão tomados por ervas daninhas, as quais crescem com o período favorável de chuvas. Além de ser um aspecto desagradável, colabora com a criação de animais peçonhentos, proliferação de insetos e neste caso a preocupação com o mosquito da dengue, ora haja visto que muitas vezes acumula alguns objetos levados pelo vento o que favorece o acúmulo de água fator determinante para a criação de mosquito. Pedimos que o Município faça este tipo de pedido a população para que mantenham a limpeza e os cuidados necessários para o bem-estar e a imagem de nossa cidade. Deferida pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo busque junto as empresas responsáveis por telefonia e internet, a remoção de cabos rompidos e ociosos que estão sobre as redes e no chão pelas ruas. Justificativa: Atualmente se observa que são instalados a cada dia cabos de transmissão de internet e telefone, mas por outro lado se observa que os cabos rompidos e abandonados permanecem pendurados nas redes e no chão, atrapalhando a visibilidade e o trânsito, além de poluir e dar aspecto desagradável. Por isso entendo ser necessário o Município buscar os responsáveis para que removam os mesmos. Deferido pela Mesa Diretora.
Próxima reunião da Câmara acontecerá no dia 13 de maio de 2024.