PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23 de outubro de 2023. E na ocasião os Vereadores apreciaram a seguinte matéria:
Proposições
Ver. Sandro Zanotto e subscrita pela Maioria – Moção de Pesar – Pelo falecimento do Sr. Jorge Valério. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Sandro Zanotto e subscrita por todos – Moção de Apoio – Ao Senado Federal e Câmara dos Deputados em face a tentativa de legalização do aborto por meio ADPF(Arguição e Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal nº 442. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol e subscrita por todos – Moção de Aplausos – Pelo brilhante trabalho desenvolvido do Coral Municipal. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – indicação – Que a Secretaria Municipal de Saúde estude a viabilidade de ampliar o turno de atendimento pela parte da tarde, fazendo um escalonamento com os profissionais. Justificativa: Em virtude do turno único a comunidade está cobrando que o atendimento pelo turno da manhã e pela noite não é suficiente e virtude da tarde ficar desassistida. Há casos de emergência no referido turno e precisa haver profissionais para atender. Entendo que há possibilidade de alternar profissionais mesmo em número reduzido e atender a todos nos três turnos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo forneça cópias dos Projetos Técnicos que contenham relação das ruas do Município que terão pavimentação asfáltica com recursos do Financiamento via FINISA. Justificativa: O tal pedido se dá em virtude de se tratar de um valor vultuoso a ser aplicado somente em pavimentação asfáltica, sendo dever do legislativo fiscalizar onde será aplicado o respectivo recurso. É obrigação do Município prestar os devidos esclarecimentos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo encaminhe cópia do processo licitatório e demais formalidades em relação a revitalização da Praça Dom Antônio Reis. Justificativa: Os munícipes clamam por esclarecimentos acerca do andamento da revitalização, a qual teve início com a retirada de árvores há algum tempo atrás e no momento as obras não estão ocorrendo. Solicito as devidas informações até porque solicitei anteriormente e até então não obtive qualquer informação. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato e subscrita pela Maioria – Moção de Pesar – pelo falecimento do Sr. Vilmar Cagliardi de Oliveira. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato– Moção de Aplausos – pela passagem do Dia dos Professores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloisio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência- Que seja realizado com urgência melhorias no desvio que dá acesso para Arroio das Pacas e Nova Trípoli. Justificativa: Com o excesso de chuvas e não conclusão das obras no calçamento que dá acesso as referidas comunidades, as pessoas trafegam por desvios. Em virtude das enxurradas estão em péssimas condições para a trafegabilidade e por isso a urgência de colocação de cascalho para oferecer condições de deslocamento. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Ivanir Maria Araldi – Pedido de Providência – Que o Poder executivo através da Secretaria de Obras providencie colocação de cargas de cascalho no desvio para a Comunidade de Arroio das Pacas. Justificativa: O referido trecho está em péssimas condições de trafegabilidade e estamos em pleno período de colheita, necessitando cruzar por estes desvios com produção. Pedimos que no restante do trajeto seja passado a motoniveladora para oferecer condições. Deferido pela Mesa Diretora.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 022/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Aprovado por unanimidade..
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 13 de novembro de 2023, às 19 horas.
Matéria: Fernando Luiz Signori-Diretor de Expediente.
