PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 12 de junho de 2023, a qual teve a condução dos trabalhos pelo Vice-Presidente desta Casa o Vereador Erlei Ferrari da Fonseca, em virtude do afastamento do Presidente o Vereador Roberto Gorgen que assumiu do dia 07 a 16 o Poder Executivo em virtude das férias do Prefeito Celso Gobbi e do impedimento do Vice-Prefeito Ivalir Roveda por tratamento de saúde. Na ocasião foi empossada e prestou compromisso a terceira suplência do Partido Democrático Trabalhista-PDT, a senhora Dejanira dos Santos.
Foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições
Ver. Sandro Zanotto e subscrita pela Maioria – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Rizzardi. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Sandro Zanotto e subscrita pela Maioria – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ignez Zanotto Giongo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Sandro Zanotto e subscrita pela Maioria – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Fiorese. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Indicação – Que o Poder Executivo juntamente com a Câmara busque pleitear Poços Artesianos para as comunidades do interior junto a Secretaria do Estado responsável por estes recursos. Justificativa: Com a longa estiagem que vem acontecendo nos últimos anos, algumas comunidades vêm enfrentando problemas com a falta e diminuição de águas, que afetam as famílias e também, no abastecimento de água aos animais. Por mais que as previsões são numa normalidade de chuvas para os próximos meses, será preciso abertura de novos poços. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Moção de Aplauso – Pelos relevantes trabalhos do Servidor e Suplente de Vereador licenciado, Juliano Fassini junto a Secretaria de Obras. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Roberto Gorgen e subscrita pela maioria– moção de pesar pelo falecimento do ex-servidor público municipal Sr. Ademir José Pazinato. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Luiza Marilac Piccinini – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de destinar auxílio financeiro no final de cada ano para o Coral Municipal. Justificativa: O Coral Municipal de Colorado, foi criado em 04 de julho de 1990, portanto prestes a completar 33 anos, e atualmente conta com 36 coralistas os quais ensaiam todas as quartas- feiras das 19:00 horas às 20:00 horas, desempenham um trabalho voluntário e arcam com os custeios de despesas (como janta, bebidas e outros) nas ocasiões em que participam de Encontros de Corais nos mais diversos locais.
Este ano o Coral recebeu o convite para participar do Festival Internacional de Corais que acontecerá em Natal/RN de 18 a 20 de agosto de 2023.
Entendo que para o Coral poder cada vez mais alavancar e levar o nome de Colorado/RS Estadual e Nacionalmente, precisará de incentivo financeiro do Município para custear e valorizar a todos os coralistas que se dispõe a encantar com o coro e voz através de um trabalho de doação de décadas e também para incentivar que novos membros apresentem seus talentos participando deste meio cultural importantíssimo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Que seja providenciado urgentemente contato com DAER a fim de solucionar os problemas existentes na pista da VRS-819, com tapa-buracos e fechamento dos locais mais críticos. Justificativa: A rodovia citada está em péssimo estado de conservação e em pontos como nas proximidades da comunidade da Posse do Barreiro apresenta riscos de acidentes, e a todo momento há veículos como pneus furados e outros danos. Urgentemente precisa solução para se evitar o pior. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Ivanir Maria Araldi – Indicação – Que o Poder Executivo estude a viabilidade de dispor de transporte exclusivo para pessoas em tratamento oncológico e renal em conformidade com a Lei Federal nº 14.423 de 22 de julho de 2022 e Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, da qual trata de direitos das pessoas idosas, pois a lei garante direitos a quem faz tratamento a mais de 50 km. Justificativa: Entendo que está garantido por lei a quem reside e requer o devido tratamento mais de 50 km para realização de tratamento oncológico. Consiste no custeio de alimentação e hospedagem ao paciente e acompanhante.
Como membro da Equipe de Saúde, sou sabedora e tenho orgulho da qualidade médica e de toda a equipe da Secretaria, por isso vejo ser viável conceder este tipo de auxílio de transporte aos pacientes oncológicos e renal, bem como em casos pós operatórios e que tenha um transporte exclusivo sem precisar ficar aguardando outros pacientes, pois se tratam de pessoas idosas e que apresentam diversas reações como náuseas, vômitos e outros. Por isso nada mais justo que um carro exclusivo de transporte. É preciso dar uma atenção especial a estes doentes e idosos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Ivanir Maria Araldi e subscrita pela maioria – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eri Fischer. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol- Indicação – Que o Poder Executivo mantenha contato com a Eletrocar para que haja revisão nos postes de iluminação pública e manutenção e troca dos que estão danificados. Justificativa: Tem se observado que ao invés da Eletrocar efetuar a troca de postes está fazendo reforços na estrutura dos mesmos o que gera um aspecto desagradável esteticamente. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Dejanira dos Santos – Pedido de Providência – Colocação de quebra-molas na Rua Princesa Isabel adiante da Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz. Justificativa: No local referido há excesso de velocidade o que gera uma preocupação com o acentuado número de crianças e idosos que circulam pelo local. Com um quebra-molas, inibirá e reduzirá a velocidade em especial nos finais de semana. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 014/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa: Dispõe sobre a contratação de um Nutricionista para a realização de atividades na Secretaria Municipal de Educação. Atualmente o Município de Colorado conta tão somente com uma nutricionista, com jornada de 40/semanais, qual se encontra atuando exclusivamente junto à Secretaria Municipal de Saúde. Haja vista a vasta quantidade de programas financiados pelos governos Estadual e federal que exigem a presença de tal profissional, a exemplo do Programa Auxílio Brasil (Bolsa Família), Programa Crescer Saudável, Estratégia Amamenta Alimenta Brasil, Proteja, Rede Bem Cuidar, PIAPS, PIM, além de atendimentos nutricionais nas UBSs da cidade e Vista Alegre, organização de grupos de reeducação alimentar, participação nos grupos de hipertensos e diabéticos, atendimentos à crianças com obesidade, dentre outras atividades.
A alta demanda dos serviços e programas que necessitam de tal profissional na área da saúde acarreta a inexistência de disponibilidade de tempo para que a mesma consiga se dedicar às atividades oriundas da Secretaria Municipal de Educação.
Além do mais, faz-se obrigatório um profissional com formação em nutrição para atuar como Responsável técnico pelo Programa de Alimentação escolar – PNAE na Secretaria Municipal de Educação, especialmente porque cabe a tal profissional a tarefa de assumir o planejamento, coordenação, direção e supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição quanto a alimentação escolar.
Dessa forma, permanecer com apenas um servidor desempenhando as atividades de nutricionista passará a comprometer a prestação dos serviços, quais são essenciais para proteção e saúde de nossas crianças. Aprovado por Unanimidade.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 26 de junho de 2023, às 19 horas.
Matéria: Fernando Luiz Signori-Diretor de Expediente
