PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 22 de maio de 2023. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições
Verª. Francini Pazinato – Pedido de Providência – Que seja efetuado com urgência o recolhimento de lixo nas comunidades do interior e serviço de limpeza junto aos contêineres instalados nas ruas da cidade. Justificativa: Queremos reiterar estes pedidos com intuito de que seja agilizado com o máximo de urgência, pois as famílias interioranas estão reivindicando o recolhimento de lixo que se encontra amontoados ao ar livre.
Por outro lado os contêineres devido ao acúmulo de sujeira e chorumes causam mau cheiro e proliferação de insetos. Por isso pedimos que seja realizado trabalho de recolhimento de lixo e limpeza dos locais onde estão depositados. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Ivanir Maria Araldi – Pedido de Providência – Colocação de quebra-molas nas proximidades do cruzamento da Rua Irineu Antônio Vian com a Rua Rui Barbosa saída para Linha Paquinhas. Mais precisamente antes do início do cruzamento sentido Paquinhas-Cidade. Justificativa: O local é de intenso movimento de veículos e caminhões que trafegam diariamente, e o limite de velocidade na maioria das vezes não é observado, elevando o risco de graves acidentes, até porque transitam crianças e idosos pelo local, além de ser movimentado o local, liga Colorado ao Município de Ibirubá, bem como é o principal acesso ao Cemitério, e há comércio nas imediações. A colocação de um quebra-molas amenizará o risco bem como obrigará que os motoristas diminuam a velocidade.. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Ivanir Maria Araldi – Pedido de Providência – Melhorias na estrada que liga o capitel Santo Antônio até as proximidades das propriedades das famílias Pagliarini, bem como na drenagem nas valas e elevação de pista próximo a propriedade de Laci Schwalbert. Justificativa: No local referido há acúmulo de água em grande quantidade, o que ocasiona sérios problemas de trafegabilidade, em especial no transporte de leite, pois há no local três grandes produtores de leite, e que muitas vezes precisam prestar socorro aos caminhões em virtude do barro acumulado. Drenando o as laterais da estrada e elevando nível da pista haverá solução e facilitará o deslocamento. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Ivanir Maria Araldi – Indicação – Que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei a esta Casa para a criação do Piso Nacional para Enfermagem. Justificativa: Após a liberação da suspensão para o pagamento do Piso à Enfermagem por parte dos Municípios e Estados, o qual estava suspenso desde setembro de 2022. Entendemos ser de suma importância que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei para esta Casa com a finalidade de atender os profissionais da Enfermagem do Município. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Ivanir Maria Araldi – Moção de Pesar– Pelo falecimento do Senhor Alexandre Alves de Oliveira. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Ivanir Maria Araldi – Moção de Aplauso – Para todos os profissionais de Enfermagem pelo Dia Nacional dos Técnicos em Enfermagem. No dia 12 de maio é considerado o Dia Internacional da Enfermagem, assim como o do Enfermeiro. Ele é comemorado mundialmente desde 1965, mas só foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Enfermeiros em 1974. A profissão hoje é regulamentada, mas nasceu voluntária. As primeiras enfermeiras cuidavam dos feridos das guerras e ajudavam nos partos. Já na Idade Média, era desenvolvida, principalmente, como uma forma de sacerdócio pelas religiosas. Em 20 de maio é comemorado o dia nacional do Auxiliar e Técnico em Enfermagem. Essa data foi escolhida para terminar o ciclo de comemoração da semana da enfermagem, que se inicia no dia 12 de maio com o dia do enfermeiro. O trabalho desses profissionais é muito importante para garantir que pacientes enfermos tenham suas vidas salvas em hospitais e demais instituições que necessitam da assistência dos enfermeiros e técnicos em enfermagem. São profissões que exigem dedicação, cuidado, disposição, sacrifício e, acima de tudo vocação. Vocês são profissionais essenciais para as nossas vidas, merecem muito mais reconhecimento. Esta Câmara de Vereadores não poderia deixar de parabenizar estes profissionais que atuam na função, zelando cuidando da saúde da população. Tal Moção se faz pertinente, a título de agradecimento, principalmente pelos trabalhos prestados durante a pandemia do coronavírus (Covid-19. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie junto ao DAER massa asfáltica para fazer operação tapa-buracos na VRS 819 e ERS 402, além de reivindicar a necessidade de recapeamento das únicas duas rodovias asfálticas que ligam Colorado aos outros Municípios. Justificativa: Conforme contato que obtive junto ao DAER, há disponível massa asfáltica para a tapar os buracos, mas dependo Município que busque e realize os trabalhos. As rodovias nominadas estão em péssimo estado de conservação e urgentemente precisam de recapeamento, até que o mesmo não ocorra é preciso sanar os problemas existentes com tapa buracos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Aloísio Remo Alves Xavier – Pedido de Providência – Serviços de motonivelamento e cascalhamento no travessão que liga a VRS-819 ao acesso da Comunidade de Arroio das Almas passando pelas propriedades de Jalmir Giacobbo, Orlando Pazinato e Alemos Pazinato. Justificativa: Estes proprietários possuem atividade leiteira, gado de corte e suínos e estão enfrentando dificuldades com a situação em que se encontra o referido travessão. Há necessidade urgente das melhorias solicitadas. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Moção de Aplauso – Parabenizando as Enfermagem e Técnicos em Enfermagem pela passagem do Dia desses profissionais. Congratula-se através desta Moção de Aplausos, a todos os Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, em especial do Município de Colorado em reconhecimento ao trabalho que essas profissionais desempenham. Os Enfermeiros e Técnicos são conhecidos pelo cuidado e compromisso que têm com seus pacientes, sempre acompanhando de perto a saúde para que o outro se restabeleça da forma mais rápida e melhor possível. São responsáveis por cuidar das pessoas, prestando assistência e garantindo o seu bem-estar. São eles que amparam e confortam não só os pacientes como os familiares. Contribuem para a melhoria na qualidade da assistência prestada ao paciente, estando preparadas para desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Enfermeiros e Técnicos são os profissionais que promovem saúde, que trabalha com a vida humana. Mais do que cuidar das feridas, das dores e das doenças, ela desenvolve ações que promovem a saúde, o autocuidado e o bem-estar. Sendo assim, acredito ser necessária e justa esta homenagem a todas as profissionais que estão realizando um trabalho com muita competência e coragem. Em especial gostaria de parabenizar nossa colega Ivanir Araldi que também é Técnica de Enfermagem e que representa essa classe nessa casa. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023 – Altera a Lei Municipal nº 379 de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 01/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera-APAE e dá outras providências. Justificativa: Adesão a clínicas especializadas à reabilitação intelectual de crianças que apresentam Transtorno de Espectro Autista (TEA) em nosso município. Pela Lei nº 12.764 de 27.12.2012, é instituída a política nacional de proteção dos direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista. Face existir no município casos diagnosticados, faz-se a necessidade de atendimentos por equipes especializadas, com formação específica e técnica para uma abordagem interdisciplinar, buscando o desenvolvimento biopsicossocial das pessoas portadoras de TEA. Aprovado por unanimidade.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 12 de junho de 2023, às 19 horas.
