O Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência.
A Câmara de Vereadores do Município de Colorado através de avaliações de transparência referente ao ano de 2022, o órgão recebeu o selo PRATA.
cabe salientar que, nas avaliações, foram premiados com certificações virtuais 109 (cento e nove) jurisdicionados gaúchos ( poderes Executivos e Legislativos, num total de 1000 entidades avaliadas), dos quais 12 (doze) atingiram o nível diamante, 64 (sessenta e quatro)atingiram o nível ouro e 33(trinta e três) atingiram o nível prata na avaliação da transparência.
Conforme informações disponibilizadas no site do programa:
“O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.
A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata.”
https://radar.tce.mt.gov.br/extens…/atricon2/atricon2.html
Estamos orgulhosos pela conquista.
Matéria: Fernando Luiz Signori-Diretor de Expediente do Poder Legislativo.