Poder Legislativo: Sessão Ordinária - 08 de maio 2023

PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 08 de maio de 2023. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições

Ver. Everton Roveda – Pedido de Providência – Que seja mantido contato com o DAER com a finalidade de solicitar cascalhamento na ERS-451 do trevo de acesso a cidade até a comunidade da Posse do Barreiro. Justificativa: O referido trecho está intransitável, com buracos e inclusive trechos que apresenta atoleiros. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Indicação – Que o Poder Executivo através da Secretaria de Educação implemente no estudo dos Poderes Constituídos, a visita da referida turma e ano o qual estão estudando, junto ao Poder Legislativo Coloradense, para entenderem e poderem-na prática sanarem dúvidas quanto ao funcionamento da Câmara de Vereadores. Justificativa: Segundo relatos do Servidor da Câmara, já em determinados épocas, ocorreram visitas de turmas das escolas, sendo que os alunos indagavam e entendiam através de explicações como é o dia-a-dia da Câmara, bem como as devidas responsabilidades e competências.
A ideia consiste trabalhar além do conteúdo programático, essa experiência de levar os alunos até a Câmara e Prefeitura, e se possível numa sessão da Câmara, para que desperte o interesse e quem sabe novas lideranças para futuros legisladores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Indicação – Aquisição de playgrounds adaptados para PcD (Pessoa com deficiência) da Classe Especial – Vidas Especiais do Município de Colorado-RS. Com o objetivo de “garantir acessibilidades a todas as pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais”, o Vereador pede ao Executivo que realize a aquisição de playgrounds adaptados com brinquedos destinados aos PcDs. Justificativa: Com o avanço da tecnologia e a busca pela inclusão, as pessoas têm valorizado cada vez mais os projetos acessíveis, preocupados com a saúde e o bem-estar da população das pessoas que possuem necessidades especiais ou mobilidade reduzida. O parquinho vai além de um local para lazer, ele promove o exercício da coordenação motora e, de certa forma, possibilita o trabalho psicológico e a terapia ocupacional, fazendo parte do tratamento dessas pessoas. Assim, essa indicação tem por escopo proporcionar integração e desenvolvimento às crianças que necessitam de especial atenção. Acredito que é possível minimizar problemas observados em brinquedos de playground por meio de soluções simples de baixo custo e que possibilitem a melhoria no seu uso e a inclusão de crianças que possuem diversas restrições. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Indicação – Realização do cercamento do local onde são atendidos os “alunos” da Classe Especial – Vidas Especiais, bem como a ampliação do espaço existente. Justificativa: O cercamento do prédio onde funciona a Classe Vidas Especiais é importante para a proteção e essencial para aumentar a segurança dos alunos que frequentam este espaço. A ampliação do espaço se justifica em função do número crescente de alunos que procuram este serviço, devendo assim realizar a realocação das entidades que hoje fazem uso desse local para assim dar exclusividade do prédio para este projeto. As despesas orçamentárias para a manutenção deste programa deverão ser compostas pelo tripé da seguridade social: Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, sugerindo que estas pastas destinem um percentual igualitário mensal para a manutenção do projeto. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Indicação – Transmissão ao vivo via internet de todas as reuniões oficiais realizadas no Poder Legislativo do município de Colorado. Justificativa: As transmissões das reuniões terão caráter de relevante interesse público na divulgação das ações e atos parlamentares, dando publicidade e transparência aos feitos do poder legislativo, assim sendo, as despesas provenientes dessas transmissões ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara de Vereadores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Sandro Zanotto – Moção de Pesar – pelo falecimento do Sr. Lirio Zanotto. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023 – Altera a Lei Municipal nº 379 de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências. Justificativa: Ao saudarmos Vossas Excelências, apresentamos, em anexo, para apreciação e votação, o Projeto de Lei Legislativo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 379 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido projeto de lei dispõe sobre a alteração da tabela de promoção e de vencimentos para o cargo de Diretor de Expediente da Câmara de Vereadores de Colorado/RS. Ademais, ficam acrescidas atribuições ao cargo, em complemento às contidas no anexo do Decreto Legislativo nº 009/97. O presente projeto representa uma valorização do quadro de recursos humanos da Câmara de Vereadores de Colorado, pois este é a principal fonte propiciadora da resolutividade a ser alcançada para qualquer organização, em especial a de caráter público. Há de salientar que tal projeto de lei irá impulsionar o fluxo produtivo com eficiência e valoração do cargo em voga. Sem dúvida, o maior bem de qualquer estrutura pública é o servidor público, já que é deste a tomada de decisões estratégicas relacionadas às atividades administrativas e é através dele que o ente estatal se faz representado junto aos administrados. Por fim, a medida prevista no presente Projeto de Lei é amparada em estudo de impacto orçamentário, oriundo do Escritório de Contabilidade que presta serviços a esta Casa Legislativa, que declarou consonância com os recursos disponíveis para folha de pagamento, atendendo ao disposto nos Artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000. Por essas razões, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos nobres colegas, Senhores Vereadores, com a certeza de que Vossas Excelências terão condições de analisar a importância desta iniciativa. Face aos esclarecimentos ora apresentados, contamos com a aprovação da presente proposição junto ao plenário desta casa. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Aconteceu na sessão a posse oficial da Ver.ª Ivanir Maria Araldi, 2º suplente do PDT, que assumiu por tempo indeterminado, em virtude do 1º Suplente Ver. Juliano Fassini ter se licenciado para assumir cargo comissionado junto a Prefeitura Municipal. Na ocasião a Vereadora prestou compromisso e recebeu as boas vindas de seus colegas.