Mês: abril 2023

Poder Legislativo: Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023

PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 10 de abril de 2023, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:          

            Proposições                       

Ver.ª Francini Pazinato – Indicação – Que o Poder Executivo disponibilize semestralmente, no site da Prefeitura de Colorado/RS, informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município. Justificativa: Esta Indicação tem o objetivo de conferir mais transparência ao recebimento e a aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Colorado – RS, tanto de origem estadual, como federal. Importante mencionar que um dos deveres do Poder Legislativo é o de fiscalizar os atos da administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever dos Vereadores acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Esta Indicação é uma ferramenta de efetivação, concretização e aproveitamento dos recursos públicos em favor do Município. Uma vez que tornará pública essas informações, mais pessoas poderão acompanhar e fiscalizar tais ações, assim garantindo um maior controle das contas públicas.

Nesse sentido, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 6º, inciso I, diz que: “cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”.

A transparência na gestão pública é um aspecto presente na sociedade democrática de direito prevista e resguardada pela Lei da Transparência e Lei do Acesso à Informação. Este instituto na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões.  Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência –  Que sejam realizados serviços de limpeza no acostamento do trecho concluso das obras do calçamento para Arroio das Pacas. Justificativa: O referido pedido se faz necessário em virtude de ser período de safra e caso houver necessidade de máquinas e caminhões usarem o acostamento para o cruzamento das mesmas, este esteja liberado e dando condições de passagem. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 008/2023 – Institui o Código de Obras do Município de Colorado e dá outras providências. Justificativa: Visa atualizar a legislação municipal, especialmente a Lei n 941/1990 – Código de Obras, visto que tal instrumento legal já não se adequa aos tempos atuais. A nova legislação, além de modernizar e atender às demandas necessárias, também acrescenta normas que não estavam previstas na legislação antiga, mas que são extremamente fundamentais ao bom andamento dos trabalhos e da atuação dos setores de liberação de projetos e de fiscalização. A legislação em vigência, embora tenha previsões de sanções pela infração da mesma, não traz em seu escopo o valor destas penalidades, tornando impossível aos agentes municipais atuar no combate a estas infrações.  Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 010/2023 – Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração direta e indireta do Município de Colorado/RS. Justificativa: Visa atender as necessidades econômicas das entidades, viabilizar e realização e fomento de eventos artísticos, tradicionalistas, esportivos, culturais, beneficentes, dentre outras que coadunam com o interesse público. Esse projeto se faz necessário tendo em vista precariedade econômica de entidades sem fins lucrativos quando da realização e eventos. Os eventos artísticos, tradicionalistas, esportivos, culturais, beneficentes, dentre outros, são direitos constitucionalmente previstos integrando o direito social ao lazer, carecendo, pois, de incentivo. Desta forma, imprescindível a instituição da Lei Geral de Patrocínios neste Município, porquanto, eventos dessa natureza ajudam na formação da personalidade do indivíduo, bem como na continuidade dos valores éticos e morais do cidadão. .Aprovado por unanimidade.

Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 17 de abril de 2023, às 8 horas, em virtude de Vereadores estarem participando na semana seguinte da XII Marcha de Vereadores em Brasília/DF.

Diretor de Expediente-Fernando Luiz Signori

 

Cooperativa Escolar Sementes da Cooperação em ação

Com o Cooperativismo incluso na Proposta Pedagógica desde 2022, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, da Vila Padre Osmari, em Colorado, que agora já tem a Cooperativa Escolar fundada em 10 de novembro de 2022. Na manhã da última terça-feira, 04 de abril, alunos associados participaram da primeira Oficina de Associados do ano letivo de 2023, com apoio da Assessoria Pedagógica da Greta e professora orientadora, vem desenvolvendo o programa com muito estudo, aprendizado, trocas de experiências e vivências dos princípios do Cooperativismo.
Durante as atividades da manhã, contou-se com visitas de autoridades municipais parceiros e apoiadores deste maravilhoso Programa. Na oportunidade, o Gerente do Sicredi- Colorado Jerri Adriani Tramontini fez uma doação para a Cooperativa Escolar, pelo trabalho realizado dos associados durante a Assembleia do Sicredi , realizada no dia 13 de março do corrente.
A Cooperativa Escolar Sementes da Cooperação agradece todo o apoio recebido dos parceiros do programa e apoiadores.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Coluna Esportiva: GRÊMIO HEXACAMPEÃO GAÚCHO

INTERNACIONAL

Colunista Esportivo-Daniel Potrich Bazoto.

Sem muitas novidades

A Libertadores iniciou para o Internacional na semana passada e essa semana, estreará na Copa do Brasil, sem muitas novidades no elenco. As prometidas contratações foram poucas e o time continuará carente de qualidade.

A boa notícia da última semana, foi a chegada antecipada do camisa 20, Charles Aránguiz, que conseguiu antecipar sua vindo para o Beira Rio. Sonho antigo colorado, chegou com status de ídolo. Ficam as expectativas para que entre no time e solucione os problemas do Mano, no meio campo colorado.

O Inter está negociando as duas últimas contratações dessa janela de transferência. Trata-se do atacante Gabriel Barros, destaque do Paulistão pelo Ituano e do meia-atacante Jean Dias, destaque no Gauchão pelo Caxias.
Um jogador que poderá sair, é o Maurício, que tem proposta de ir para o Red Bull Bragantino. Caso saia, Mano terá que encontrar no elenco outro jogador para suprir a sua saída. E o jogador que mais se encaixaria nessa posição seria Estevão, que apesar de ter potencial, já mostrou que não está preparado para ser titular.

Mas como citei no início, o Inter estreou na Libertadores na última semana. Apensar de esperarmos uma boa partida, o desempenho foi semelhante aos jogos da atual temporada. Alguns jogadores aparentam ainda estarem em férias. De Pena é um dos piores jogadores atualmente.

Mano insiste em deixar Pedro Henrique, goleador do Gauchão, no banco e Luiz Adriano, está pior que o Alemão, mas é mantido em campo. Alemão ao menos, tem mais velocidade e empenho. Luiz Adriano está muito lento. Talvez precisa de ritmo, mas com Libertadores, Copa do Brasil e Brasileirão iniciando, precisamos de um atacante na “ponta dos cascos”.

Amanhã o time do Mano receberá no Beira Rio o CSA, pela terceira fase da Copa do Brasil. O jogo de volta está agendado para o próximo dia 27. Nesse domingo teremos a estreia no Campeonato Brasileiro contra o Fortaleza, e na terça, dia 18, o segundo jogo pela Libertadores, no Beira Rio, contra o venezuelano Metropolitanos.

GRÊMIO

Colunista Esportivo- Fernando Luiz Signori.

É campeão, ou melhor Hexacampeão!

O futebol é, sem dúvida, um dos esportes mais apaixonantes e que move multidões. Na hora boa ou ruim, o torcedor está ao lado do time e impulsiona momentos de loucura, vibração e de emoções. Assim é nos campeonatos estaduais, nacionais e internacionais. A cada final de campeonato o torcedor renova as emoções.

O Grêmio voltando de dois anos tenebrosos e de total sofrimento, conseguiu com uma campanha pra lá de especial estar na sexta final de campeonato gaúcho consecutiva, num processo de renovação de elenco, até o momento 13 novas caras, e claro com certeza com a maior contratação da história do Grêmio, capaz de provar neste Gauchão o porquê ele é nada mais que o 5º Maior Artilheiro do Mundo em atividade: Luisito Suarez.

Ele foi muito importante para o elenco e para a conquista do Hexa, jogador com múltipla qualidade, e autor do gol do título. Capaz de impulsionar multidões na Arena, atingindo a marca 344.449 de torcedores este ano, desde a vinda dele e nestes próximos dias a marca de 100 mil sócios será atingida, de 17 finais, ele venceu 14 e 16 gols.

Por falar em Hexacampeonato, este é o Tri-Hexa nos 120 anos de história, e dos quais como torcedor eu vivenciei o de 1985-1990 (da era de Mazaropi, Luis Eduardo, Cuca, Jandir, Paulo Egídio, Almir, Assis e outros) e a atual série conquistada no final de semana. É algo sem dúvida a ser comemorado, pois num estado como o nosso, manter essa hegemonia torna-se algo muito difícil. Agora é buscar outra marca que é o Hepta, difícil, mas não impossível.

Além de Luisito Suarez e os demais jogadores que foram contratados, temos a estrela de Renato (o cara mais idolatrado e mais odiado do RS), porém que a cada ano vai batendo recordes e marcas históricas, não medindo palavras e enfrentando as críticas da imprensa. O velho Renato que era manchete como jogador, continua com treinador e completou 700 jogos como atleta e como treinador tricolor, está próximo a bater novos números.

Para finalizar, não vou falar de Brasileirão e Copa do Brasil, já que estes serão temas das próximas colunas, agora só quero celebrar este 2023, que já somos Campeões da Recopa Gaúcha e agora Campeão Gaúcho, ou melhor HEXA. O futuro só será promissor se novos jogadores forem contratados, enquanto isso só comemorar.

Comemorando a Páscoa nas escolas municipais

Na semana alusiva a “Páscoa”, mantendo a tradição e proporcionando um momento “mágico” de Páscoa para as crianças, a Administração Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto realizou a entrega de mimos para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Estiveram visitando as escolas municipais as seguintes autoridades: Prefeito Municipal Celso Gobbi, Vice-Prefeito Ivalir Roveda, Presidente da Câmera de Vereadores Roberto Gorgen, Secretária Municipal De Educação, Cultura e Desporto Estela Maris De Bortoli Xavier e Coordenadora Pedagógica Rosângela Bisinella, desejando uma Feliz Páscoa à todos os alunos, professores, funcionários e familiares.
Muita emoção e diversão também fizeram parte do momento, pois, para a alegria das crianças marcou presença “Coelho da Páscoa”, buscando também enaltecer o verdadeiro significado da Páscoa.
Conforme a Secretária Estela, proporcionar momentos alegres de confraternização, comemorando datas especiais e valorizando os sentimentos das crianças, também são ações constantes na escola e fundamentais para uma educação mais acolhedora e familiar.
Para o Prefeito Celso, Vice Ivalir, e Presidente da Câmara Roberto, foi gratificante estar junto com os alunos e poder sentir a alegria deles com a chegada da Páscoa.

Matéria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Coluna Políticas Públicas e Sociais: Segurança escolar: um amplo debate

Colunista Everton Villa

´Segurança escolar: um amplo debate

É um ato extremamente doloroso ter de escrever sobre uma chacina, pior ainda é quando esse crime terrível acontece com crianças, outro agravante que me deixa completamente impactado é saber que tudo ocorreu em uma escola.

Não vou discutir o crime, o ato em si. É algo muito violento e a punição cabe à lei, embora às vezes essa punição demore anos, por problemas de letargia. Pretendo discutir sobre o fato da segurança, tenho pensado muito a respeito da segurança em escolas, mesmo antes dessa barbárie, desse crime vil e horrente.

Acontece que o debate aqui tem muitas vias. Quando essas tragédias ocorrem certamente faz-se necessário todo amparo psicológico às crianças, pais e funcionários, pois se trata de um ato extremo de violência urbana. Também precisamos levantar questionamentos em nossa sociedade, questionamentos de valores e princípios morais que estamos perdendo pela falta de sociabilidade. Devemos investir mais em discursos de paz e diálogos.

Entendo que a relação pais-escola fique estremecida após uma tragédia assim. Afinal a criança está longe do seio familiar, longe de um tenro amor, um afeto insubstituível.
Certamente novos e diferentes laços começarão a existir na vida dessa criança, com novas amizades entre elas e um elo também afetivo e carinhoso com professores, mas claro, os laços sanguíneos serão sempre zelosos.

No entanto, apesar de entender todas essas preocupações tenho dificuldades em compreender o fato de uma escola ter um agente armado promovendo uma possível segurança. Primeiro porque vai contra todos os princípios morais de uma instituição de ensino, a arma remete justamente à morte, atesta nossa incapacidade social, confirma que a humanidade falhou e já não vemos outra forma de melhorar aquilo que não deu certo, então apelamos para o risco iminente da autodefesa. Acredito que essa medida implica em outro debate. Ocorrem muitos outros questionamentos, sobre se todas as escolas contarão com essa segurança ou se serão apenas para as escolas privilegiadas (particulares onde o dinheiro não é um problema), mas e as públicas? A segurança irá até as escolas dos complexos, ou mais uma vez veremos entrar na jogada a boa e velha “SELETIVIDADE”?

É intrínseco pensarmos na segurança das nossas crianças. Os questionamentos precisam ser feitos, porém não acredito na resposta da violência, com violência, pois infelizmente essas crianças não irão voltar para casa, o silêncio à noite irá consumir esses pais. A falta dessas crianças irá mexer com os coleguinhas e a imensidão de um buraco negro virá como uma avalanche na cabeça dos professores.

A hora é de diálogo. De coletividade. É tempo de abraçar e cuidar de quem ficou, é indispensável promover discursos de paz e interações sociais. Como diz a música de Humberto Gessinger: “já perdemos muito tempo brincando de perfeição, esquecemos o que somos simples de coração”!