Poder Legislativo: Sessão Ordinária-17 de Abril de 2023

PODER LEGISLATIVO

 A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 17 de abril de 2023, sessão antecipada do dia 24 em virtude da participação de Vereadores na XII Marcha de Vereadores em Brasília. Na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

                       Proposições                   

Ver. Erlei Ferrari da Fonseca e subscrita pelos demais Vereadores – Moção de Repúdio– vem a público repudiar veementemente qualquer forma de extremismo e intolerância que ameace a integridade física e psicológica de nossos estudantes, servidores e de professores.

Atualmente estamos assistindo e vivenciando com  preocupação as ameaças de invasões a escolas em redes sociais(sem saber da veracidade desse tipo de mídia), atitudes irresponsáveis que que causam medo e insegurança em nossa sociedade. Esse tipo de comportamento é inaceitável e não pode ser aceito de forma alguma.

As escolas primam por ambientes seguros e de qualidade a todos. Não podemos permitir que a cultura de extremismo, violência e da destruição  contamine a sociedade e comprometa o futuro de nossos jovens.

Por mais que as Escolas tentam garantir a segurança de estudantes, servidores e, professores, fica a insegurança, medo e pressão psicológica de tudo o que se está vendo e ouvindo.

Precisamos de um esforço conjunto de todas autoridades locais e regionais para combater esse mal que ameaça a paz e a segurança de todos nós. Nesse sentido, fazemos um apelo para que pais, sociedade civil organizada e forças de segurança estejam vigilantes e atentos a qualquer ameaça ou comportamento suspeito que possa comprometer a segurança de nossa comunidade escolar.

Nós Poder Legislativo reafirmamos o compromisso em apoiar qualquer decisão a nível de autoridades para solidificar o compromisso com a educação de qualidade, com os valores de respeito, tolerância e solidariedade, e com a promoção de um ambiente saudável e seguro para todos.

Não podemos permitir que o medo, o ódio e a violência tomem conta das nossas escolas. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa, fraterna e humana!

Pedimos a união de autoridades municipal e da Brigada Militar a fim de buscarmos medidas legais cabíveis para a melhor segurança de nossos ESCOLAS e realizar mobilização para que não aja compartilhamento de mídia desta natureza com o intuito de tranquilizar em especial os alunos.

Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Alison Schenkel e Sandro Zanotto – Indicação –  Que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei que  estabeleça a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Justificativa: O Objetivo é de que a Política Pública de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista priorize a qualificação de profissionais da área da saúde, educação e assistência social no tocante atendimento especializado à portadores do Transtorno, familiares e todo àquele que necessite de orientação a partir de uma avaliação clínica.

O Transtorno do Espectro Autista possui classificações diferenciadas (nível severo, moderado e leve), caracterizando cada caso com suas peculiaridades, o que torna essencial o tratamento através de equipe profissional multidisciplinar, informação e acompanhamento adequado. O autismo é caracterizado por uma combinação de características pautadas pelo prejuízo na interação social e na comunicação, verbal e não verbal (gestos, por exemplo), e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Usualmente o quadro tem início precoce, antes dos 3 anos de idade.

Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, através de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo exclusivamente do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento. É indispensável que o município de Colorado possua em seu programa de gestão, uma política pública eficaz que estabeleça diretrizes de avaliação, acompanhamento, orientação e sensibilidade ao diagnóstico.

O município de Colorado possui diversos casos diagnosticados, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas que possam suprir adequadamente as necessidades destas crianças, jovens, adultos e seus familiares.  Deferido pela Mesa Diretora.

Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 08 de maio de 2023, às 19 horas.

Diretor de Expediente-Fernando Luiz Signori