Poder Legislativo: Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023

PODER LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 27 de março de 2023, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Proposições

Ver. Juliano Fassini e subscrita pela maioria dos Vereadores – Moção de Pesar – pelo falecimento da Senhora Alzira Rech. Deferida pela Mesa.

Ver. Sandro Zanotto e Ver. Alison Schenkel – Moção de Apoio – solicitando apoio junto ao Senador Luiz Carlos Heinze e Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados diante da situação em que se encontra a agricultura diante da seca. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Providência – Que seja organizado um local cercado para os pontos de coleta de lixo no interior. Justificativa: As comunidades do interior realizam seus pontos de depósito de lixo, mas ocorre que como ficam concentrados por vários dias até a coleta, os mesmos são danificados pelos cães. Por isso a necessidade de cercar ou proteger o local onde é depositado o lixo. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que sejam realizados serviços de limpeza nas estradas cascalhadas, com retirada de pedras grossas e limpeza das sarjetas. Justificativa: Mesmo havendo pouca chuva no período, é necessário manter limpa as sarjetas e bueiros, pois no momento da enxurrada, se não estiver desobstruídas terá a consequência de destruição das estradas. Já há lugares com problemas por não ter havido os devidos cuidados. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Que seja providenciado urgentemente melhorias na estrada geral que liga a cidade à comunidade de Linha Paquinhas. Justificativa: A comunidade está cobrando as devidas melhorias, haja visto, que está havendo dificuldades de trafegabilidade diante do descaso existente com a estrada. Este pedido já foi reivindicado na sessão anterior por colega, queremos novamente pedir a compreensão por parte do poder Executivo. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Daniel Dal Pizzol – Indicação – Que o Poder Executivo analise a criação do Projeto “Rua do Lazer” na rua Pio XII entre a Praça Dom Antônio Reis e a Igreja São João Batista. Justificativa: Este projeto consistiria tornar este espaço em uma área de Lazer assim denominada de “Rua de Lazer”. Como está em andamento o projeto de revitalização da Praça Dom Antônio Reis o projeto se estenderia até a igreja, possibilitando o acesso da população à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento, de maneira adequada e segura, valorizando também a Igreja São João Batista que é um dos principais pontos turísticos e cartão postal do Município. Ficando com isso restrito o acesso e trânsito de veículos no local. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Daniel Dal Pizzol – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie, através do Departamento competente, melhorias no Campinho de Futebol e Parque Infantil da Travessa Getúlio Vargas. Justificativa: Os moradores desta região estão requisitando do Poder Executivo, melhorias no campinho de futebol e parque infantil que serve àqueles cidadãos, principalmente crianças e adolescentes, vez que se encontra em precário estado de conservação.
A solicitação é de que seja feito a restauração desse espaço, para que possa continuar sendo utilizado pelas crianças, adolescentes e jovens, na prática desportiva, já que o ambiente apresenta inúmeras irregularidades como brinquedos danificados, pilares de ferro soltos e sem a manutenção necessária, o intuito é impedir que ocorram acidentes e também melhorar as condições de lazer para os munícipes. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 007/2023 – Concede Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Justificativa: Recurso disponível pelos bons serviços prestados por estes exemplares Servidores Municipais, no exercício de 2022. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 008/2023 – Institui o Código de Obras do Município de Colorado e dá outras providências. Justificativa: Visa atualizar a legislação municipal, especialmente a Lei n 941/1990 – Código de Obras, visto que tal instrumento legal já não se adequa aos tempos atuais. A nova legislação, além de modernizar e atender às demandas necessárias, também acrescenta normas que não estavam previstas na legislação antiga, mas que são extremamente fundamentais ao bom andamento dos trabalhos e da atuação dos setores de liberação de projetos e de fiscalização. A legislação em vigência, embora tenha previsões de sanções pela infração da mesma, não traz em seu escopo o valor destas penalidades, tornando impossível aos agentes municipais atuar no combate a estas infrações. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 009/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa: Trata da contratação de 01 Educador Físico para a realização de atividades na Atenção Primária de Saúde, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Baseado na premissa de “melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, mediante inserção de atividade física na rotina desses indivíduos”, a contratação do educador físico mostra-se extremamente necessária a fim de atuar na prevenção de patologias e na reabilitação física e cardiopulmonar com grupos nas academias de saúde. .Aprovado por unanimidade.