É comum que as pessoas em geral tenham a ideia de que o Conselho Tutelar é uma espécie de “polícia de crianças e adolescentes”. Quando um adolescente está “aprontando” logo vem alguém e ameaça: “Vou chamar o Conselho Tutelar!”. Ou ainda quando há consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em festas e eventos ou algazarras promovidas por adolescentes em praças públicas, não demora para alguém sugerir: “Vamos ligar para o Conselho Tutelar dar um jeito nisso!”
A confusão é recorrente. Percebemos que isso ocorre devido às lacunas na rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios e também pela falta de preparo dos pais ou responsáveis em educar os próprios filhos. A família enfrentando problemas, por exemplo, com a educação dos filhos, muitas vezes vê nos Conselheiros Tutelares uma referência de ‘ameaça’, implantando na criança medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse puni-la. Grande engano. Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica, o Conselho Tutelar utiliza-se das várias entidades governamentais e não governamentais que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à comunidade em geral.
Essa concepção popular a respeito das funções do Conselho Tutelar acaba gerando muitos mal-entendidos e até mesmo dificultando a atuação correta dos conselheiros. Até mesmo agentes públicos fazem confusão a respeito do tema. Para que haja uma visão acertada a esse respeito, durante essa semana que passou, (de 20/03 à2 4/03) o Conselho Tutelar de Colorado esteve visitando as escolas do município, trabalhando com turmas de 1º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio com o tema: “Conselho Tutelar não é um órgão de punição, é um órgão de proteção!”.
O destaque da abordagem nas escolas foi para a questão de que o Conselho Tutelar não é um órgão de punição, sendo que foram trabalhadas várias questões como por exemplo: Se sabiam o que é o Conselho Tutelar?, Para que serve o Conselho Tutelar?, Quando o conselho tutelar pode e deve ser acionado?, Responsabilidades do Conselho Tutelar e ainda Como o Conselho age em determinadas situações?.
A equipe do Conselho Tutelar agradece a receptividade com que foram recebidos nas escolas, e destacamos que em caso de dúvidas, podem ligar e conversar com um conselheiro tutelar ou nos procurar em nossa sede, estamos prontos a atender a população e sempre dispostos a ajudar e defender crianças e adolescentes em situação de risco!
Matéria: Coordenação do Conselho Tutelar de Colorado.
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, dia 27 de março de 2023, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições
Ver. Juliano Fassini e subscrita pela maioria dos Vereadores – Moção de Pesar – pelo falecimento da Senhora Alzira Rech. Deferida pela Mesa.
Ver. Sandro Zanotto e Ver. Alison Schenkel – Moção de Apoio – solicitando apoio junto ao Senador Luiz Carlos Heinze e Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados diante da situação em que se encontra a agricultura diante da seca. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Francini Pazinato – Pedido de Providência – Que seja organizado um local cercado para os pontos de coleta de lixo no interior. Justificativa: As comunidades do interior realizam seus pontos de depósito de lixo, mas ocorre que como ficam concentrados por vários dias até a coleta, os mesmos são danificados pelos cães. Por isso a necessidade de cercar ou proteger o local onde é depositado o lixo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Pedido de Providência – Que sejam realizados serviços de limpeza nas estradas cascalhadas, com retirada de pedras grossas e limpeza das sarjetas. Justificativa: Mesmo havendo pouca chuva no período, é necessário manter limpa as sarjetas e bueiros, pois no momento da enxurrada, se não estiver desobstruídas terá a consequência de destruição das estradas. Já há lugares com problemas por não ter havido os devidos cuidados. Deferido pela Mesa Diretora. Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência – Que seja providenciado urgentemente melhorias na estrada geral que liga a cidade à comunidade de Linha Paquinhas. Justificativa: A comunidade está cobrando as devidas melhorias, haja visto, que está havendo dificuldades de trafegabilidade diante do descaso existente com a estrada. Este pedido já foi reivindicado na sessão anterior por colega, queremos novamente pedir a compreensão por parte do poder Executivo. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Indicação – Que o Poder Executivo analise a criação do Projeto “Rua do Lazer” na rua Pio XII entre a Praça Dom Antônio Reis e a Igreja São João Batista. Justificativa: Este projeto consistiria tornar este espaço em uma área de Lazer assim denominada de “Rua de Lazer”. Como está em andamento o projeto de revitalização da Praça Dom Antônio Reis o projeto se estenderia até a igreja, possibilitando o acesso da população à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento, de maneira adequada e segura, valorizando também a Igreja São João Batista que é um dos principais pontos turísticos e cartão postal do Município. Ficando com isso restrito o acesso e trânsito de veículos no local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo providencie, através do Departamento competente, melhorias no Campinho de Futebol e Parque Infantil da Travessa Getúlio Vargas. Justificativa: Os moradores desta região estão requisitando do Poder Executivo, melhorias no campinho de futebol e parque infantil que serve àqueles cidadãos, principalmente crianças e adolescentes, vez que se encontra em precário estado de conservação.
A solicitação é de que seja feito a restauração desse espaço, para que possa continuar sendo utilizado pelas crianças, adolescentes e jovens, na prática desportiva, já que o ambiente apresenta inúmeras irregularidades como brinquedos danificados, pilares de ferro soltos e sem a manutenção necessária, o intuito é impedir que ocorram acidentes e também melhorar as condições de lazer para os munícipes. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 007/2023 – Concede Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Justificativa: Recurso disponível pelos bons serviços prestados por estes exemplares Servidores Municipais, no exercício de 2022. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 008/2023 – Institui o Código de Obras do Município de Colorado e dá outras providências. Justificativa: Visa atualizar a legislação municipal, especialmente a Lei n 941/1990 – Código de Obras, visto que tal instrumento legal já não se adequa aos tempos atuais. A nova legislação, além de modernizar e atender às demandas necessárias, também acrescenta normas que não estavam previstas na legislação antiga, mas que são extremamente fundamentais ao bom andamento dos trabalhos e da atuação dos setores de liberação de projetos e de fiscalização. A legislação em vigência, embora tenha previsões de sanções pela infração da mesma, não traz em seu escopo o valor destas penalidades, tornando impossível aos agentes municipais atuar no combate a estas infrações. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 009/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Justificativa: Trata da contratação de 01 Educador Físico para a realização de atividades na Atenção Primária de Saúde, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Baseado na premissa de “melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, mediante inserção de atividade física na rotina desses indivíduos”, a contratação do educador físico mostra-se extremamente necessária a fim de atuar na prevenção de patologias e na reabilitação física e cardiopulmonar com grupos nas academias de saúde. .Aprovado por unanimidade.
Mesa Diretora do poder Legislativo ano 2023.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 10 de abril de 2023, às 19horas.
