Em ação de acompanhamento junto à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) gerou uma economia aos cofres públicos de R$ 447 mil. A fiscalização ocorreu no monitoramento das licitações publicadas na esfera estadual pela equipe de engenharia do Serviço de Auditoria Estadual I (SAE-I) do TCE-RS. Foram detectados problemas no edital nº 19/2022, que consistia na prestação de serviços de sinalização horizontal a vertical (pinturas, placas e taxões) em cerca de 360 quilômetros de rodovias administradas pela EGR.
O TCE-RS verificou que em virtude de uma diferença de apenas R$ 5,08, relativa ao preço unitário máximo de um único item da licitação, a EGR havia conferido o objeto ao segundo colocado do certame, mesmo que a diferença de valor em relação à proposta comercial originalmente vencedora excedesse o custo total do contrato em R$ 447 mil.
A atuação do TCE-RS resultou em um pedido de tutela de urgência (liminar que suspende a licitação) com a EGR acatando as recomendações e promovendo os ajustes. A auditoria também constatou que em 08/09/22 o valor foi adjudicado (concedido) à empresa responsável pela melhor proposta, enquanto o contrato foi assinado em 16/09/22.
De acordo com o auditor público externo do TCE-RS, Felipe Rezende Loureiro Hobaica, responsável pelo acompanhamento da licitação, a decisão administrativa caracteriza um excesso de formalismo, tendo como resultado direto a desobediência do principal objetivo de qualquer licitação, que é obter a proposta mais vantajosa à administração pública
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
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