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No dia 21 de novembro, aconteceu a última reunião com os integrantes da Rede de Apoio à Escola-RAE. As reuniões da RAE acontecem bimestralmente, os integrantes se reúnem para discutir assuntos referentes às escolas municipais e estadual.
Nesta reunião a Promotora Marisaura Inês Raber Fior esteve presente, a mesma acompanha e apoia as atividades das escolas.
Matéria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto !
Na tarde do dia (21/11), 21 novos deputados estaduais, eleitos em outubro para a legislatura 2023/2026, participaram de encontro de apresentação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). No evento foi apresentado extenso material sobre o papel do controle externo na administração pública.
O presidente do TCE-RS, conselheiro Alexandre Postal, destacou que a iniciativa do TCE-RS é inédita. Observou que a vinda dos novos parlamentares ao tribunal significa a integração com o Poder Legislativo, que é fundamental para o avanço da sociedade. “Estamos colocando a casa à disposição para que possam desempenha um mandato profícuo”, acrescentou.
Postal disse ainda que no TCE-RS “os parlamentares poderão coletar todas as informações sobre a gestão pública estadual, números de funcionários públicos, previdência, obras, tudo, enfim, que envolve a fiscalização que é competência também do legislador”, explicou. O presidente afirmou, ainda que “esse trabalho ocorre pela primeira vez na história, trazendo os novos deputados para conversar às claras, mostrando como funciona e atua o tribunal”, finalizou.
A deputada estadual eleita Delegada Nadine Anflor afirmou é fundamental esta aproximação entre os poderes, através da apresentação das atribuições desempenhadas pelo TCE-RS que pode nos orientar ao longo do mandato”. Acrescentou que “tudo que pode contribuir para as fiscalizações, inclusive para as contas do próprio Governo do Estado é altamente benéfico para todos”.
Na programação, os temas abordados foram: O Controle Externo da Administração Pública na Constituição da República; A Constituição e o Tribunal de Contas; O Parlamento no Contexto Nacional; Parecer Prévio: as contas anuais do governador; A Função Orientativa do Tribunal de Contas; A Mídia no Contexto das Instituições de Estado; O Tribunal de Contas no Contexto Pós-pandêmico; e Interesse Público e Ética.
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
Assessoria de Comunicação Social – TCE-RS
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