Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira dia 14 de novembro de 2022, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Everton Roveda e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Aplauso- Para as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futsal. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Sandro Zanotto – Indicação – Que seja disponibilizado o trator cortador de grama para os campos de futebol do interior que ainda estão em atividades esportivas. Justificativa: Trata-se de um bem adquirido pela municipalidade para realizar o corte de grama no Estádio Municipal, mas entendemos que o mesmo possa também ser utilizado periodicamente para o corte da grama de campos nas comunidades do interior que mantém atividade esportiva durante o ano, como não são muitos, entendemos que será importante este serviço no interior. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Indicação – Que o Poder Executivo mantenha contato com a empresa que está realizando a pavimentação poliédrica no acesso a Arroio das Pacas para que agilizem os trabalhos. Justificativa: Somos sabedores que há prazos e limites para cumprimento do contrato da qual a empresa foi vencedora no processo licitatório. Mas por outro lado nestes dias de tempo bom observa-se que a quantidade de pessoas que estão trabalhando é reduzida e inclusive há dias em que não estão trabalhando. Por mais que há desvios para locomoção, a comunidade clama por agilidade e conclusão de maneira que a comunidade não sofra transtornos. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Daniel Dal Pizzol – Pedido de Providência – que o Poder Executivo mantenha contato com o DAER a fim de que seja melhor sinalizado e realizado alargamento da VRS-819, nas proximidades da ponte sobre o Arroio das Almas. Justificativa: Tendo em vista que a ponte é de sentido de mão única e o histórico de acidentes é intenso na ponte quase que semanalmente, inclusive havendo óbitos. Com uma melhor sinalização e com alargamento no acostamento da rodovia, diminuirá o risco. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Roberto Gorgen e subscrita por todos os Vereadores – Moção de Pesar – pelo falecimento do Sr. Ernani Primon. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos
Projeto de Lei nº 033/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na convocação em Regime Suplementar e dá outras providências. Justificativa: O projeto prevê a possibilidade de convocação de servidores em regime suplementar, se faz necessário diante da ausência de tal previsão no nosso ordenamento jurídico municipal. Cumpre destacar que a convocação para o regime suplementar dos servidores, por vezes, mostra-se a única forma legal para que um servidor possa ter horas de trabalho para a tender demandas prementes, especialmente na área de saúde. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 034/2022 – Autoriza recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação. Justificativa – o Projeto em pauta Autoriza Recebimento de Bem Imóvel pelo Município, a Título de Doação, conforme Certidão do Ofício dos Registros Públicos de Colorado, apresentado em anexo, cuja doação permite o prolongamento da Rua Salgado Filho. Aprovado por unanimidade.
Comunicamos que a próxima sessão será no dia 28 de novembro de 2022, bem como que a Câmara está atendendo em turno único das 7h às 13h.