O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) capacitou, na última quarta-feira (9), uma turma de 27 oficiais alunos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O curso, sob o tema “Tribunal de Contas e o Controle Externo na Administração Pública”, foi solicitado pelas corporações de segurança pública para qualificar e aperfeiçoar seus quadros.
De acordo com major Vinicius Oliveira Braz Deprá, diretor do Departamento de Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio Grande do Sul (DAPE/SPGG), as palestras do tribunal trazem uma visão mais prática de gestão pública. “É uma oportunidade dos alunos conhecerem a estrutura do TCE-RS, não somente de fiscalização, como também da orientação de gestores”, destacou o major.
Realizado pela Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE-RS, quatro auditores conduziram as atividades. Na parte da manhã, Agemir Marcolin Junior, com o tema “Responsabilidade de Agentes Perante o Tribunal de Contas”, apontou as competências do tribunal. “Falamos do novo modelo processual e sobre o tema da responsabilização, por meio de exemplos julgados do TCU. Fizemos, também, uma abordagem para entender a racionalidade aplicada nesses julgamentos”, disse. Ainda de manhã, Vilmar Pittol abordou “Controle Externo na Administração Pública Estadual”.
No início da tarde, Evandro Homercher apresentou “Tribunal de Contas no Contexto Contemporâneo”, onde explicou o surgimento da necessidade de prestação de contas pelo administrador, o controle popular da administração e fez um histórico de como se desenvolveu o TCE no tempo e nas constituições do Estado.
Ao final da capacitação, a auditora Andrea Mallman acrescentou “Nova Lei de Licitações”, em que trouxe as mudanças nos procedimentos de contratação pública. “Como a turma tem um perfil de gestão, é importante que conheça e domine o tema”, apontou.
Luciana Abdur – Assessoria de Comunicação Social
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