Dia: 10 de novembro de 2022

Prefeitura Municipal-Turno Único entrará em vigor

A Administração Municipal está comunicando que a partir do dia 16 de novembro, quarta-feira  da próxima semana, entrará em vigor o novo horário de atendimento da Prefeitura Municipal. Acompanhe abaixo:

Turno único das 7h às 13h !

A prefeitura também comunica que na próxima segunda-feira , dia 14, não haverá expediente nos setores. Devido ao dia do servidor municipal, comemorado no dia 28 de outubro, haverá  ponto facultativo devido. Na quarta-feira retornam as atividades e atendimentos.

COMUNICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE!
📌Segunda feira dia 14/11/22 a UBS SÃO JOÃO BATISTA (centro) terá atendimento:
Manhã: 07:30h as 11:30h
Turno estendido: 16:30h as 22:30
📌 Terça feira 15/11/22 (feriado): atendimento de plantão para URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS.

TCE-RS capacita oficiais alunos da Brigada Militar e Bombeiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) capacitou, na última quarta-feira (9), uma turma de 27 oficiais alunos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O curso, sob o tema “Tribunal de Contas e o Controle Externo na Administração Pública”, foi solicitado pelas corporações de segurança pública para qualificar e aperfeiçoar seus quadros.

De acordo com major Vinicius Oliveira Braz Deprá, diretor do Departamento de Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio Grande do Sul (DAPE/SPGG), as palestras do tribunal trazem uma visão mais prática de gestão pública. “É uma oportunidade dos alunos conhecerem a estrutura do TCE-RS, não somente de fiscalização, como também da orientação de gestores”, destacou o major.

Realizado pela Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE-RS, quatro auditores conduziram as atividades. Na parte da manhã, Agemir Marcolin Junior, com o tema “Responsabilidade de Agentes Perante o Tribunal de Contas”, apontou as competências do tribunal. “Falamos do novo modelo processual e sobre o tema da responsabilização, por meio de exemplos julgados do TCU. Fizemos, também, uma abordagem para entender a racionalidade aplicada nesses julgamentos”, disse. Ainda de manhã, Vilmar Pittol abordou “Controle Externo na Administração Pública Estadual”.

No início da tarde, Evandro Homercher apresentou “Tribunal de Contas no Contexto Contemporâneo”, onde explicou o surgimento da necessidade de prestação de contas pelo administrador, o controle popular da administração e fez um histórico de como se desenvolveu o TCE no tempo e nas constituições do Estado.

Ao final da capacitação, a auditora Andrea Mallman acrescentou “Nova Lei de Licitações”, em que trouxe as mudanças nos procedimentos de contratação pública. “Como a turma tem um perfil de gestão, é importante que conheça e domine o tema”, apontou.

Luciana Abdur – Assessoria de Comunicação Social

Assessoria de Comunicação Social – TCE-RS
Contatos: (51) 3214 9870 e 9871
(51) 3214 9705
Portal TCE: www.tce.rs.gov.br

Coluna Agricultura e Pecuária: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) informações importantes.

Colunista Rural- Fabiano Gregorio

A partir do dia 01/11/2022 os agricultores familiares contam com um novo sistema para identificar e qualificar o enquadramento do agricultor familiar, bem como as unidades de produção familiar, empreendimentos familiares rurais e as formas associativas da agricultura familiar.

A inscrição no CAF substitui a emissão da já conhecida DAP (Declaração do Agricultor Familiar), que é instrumento básico para o acesso a diversas politicas publicas destinadas e este publico como o crédito agrícola com taxas diferenciadas, programas de aquisição de alimentos e demais programas e políticas públicas que venham a ser destinados aos agricultores familiares.

O novo sistema vem com o objetivo de melhorar os cruzamentos de informações com os diversos órgãos da esfera governamental, como Receita Federal, ministério do trabalho e cidadania e demais esferas que detém informações sobre os empreendimentos rurais e os agricultores.

Os agricultores que possuem suas DAP ativa, continuaram com este documento valido até a data de vencimento, não sendo necessário emissão de imediato da CAF, portanto seguem utilizando a DAP e quando esta vencer farão o cadastro no novo sistema.

Para emissão da CAF será necessário a apresentação de alguns documentos por parte do agricultor e sua família que serão anexados ao sistema federal pela entidade integrante da rede CAF, que fará a emissão de tal documento. É importante citar que com os cruzamentos automatizados o enquadramento será validado no momento de prestação das informações pelo agricultor, permitindo ou restringindo a sua emissão.

As demais regras de enquadramento, como Renda Bruta anual de R$ 500.000,00 por Unidade de produção familiar, fontes de renda e área do imóvel não mudaram, pois, a CAF se trata apenas de uma modernização do sistema de emissão e cruzamentos das informações prestadas.

Demais informações podem ser obtidas junto a rede de entidades emissoras como a EMATER e Sindicatos que fazem parte da rede de emissão CAF.