Na segunda-feira (29), a partir das 9h, e na terça (30), a partir das 09h30, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), promove o I Congresso Brasileiro de Controle, Novas Tecnologias e Administração Pública. O evento ocorrerá no Auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS.
A atividade será dividida em quatro painéis, três deles serão realizados na segunda-feira e, por fim, o quarto painel será realizado na terça. No dia 29, o primeiro painel, sob o tema “LGPD na Administração Pública”, terá como participantes o conselheiro do TCE-RS, Roberto Loureiro; a professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, Ana Carla Bliacheriene; e a doutora em Direito pela UFRGS Daniela Copetti Cravo.
O segundo painel abordará a “Ação dos Tribunais de Contas na aplicação da LGPD”, com as presenças do advogado e ex-conselheiro do TCE-RS, Pedro Henrique Poli de Figueiredo; da conselheira substituta do TCE-RS, Leticia Ayres Ramos; e do coordenador da Consultoria Técnica do TCE-RS, Evandro Teixeira Homercher.
O terceiro painel tratará das “Novas Tecnologias na Administração Pública” e terá as presenças do sócio fundador e advogado do PMR Advocacia na área de Compliance, Compliance Antidiscriminatório e Gestão de Crises, Fabiano Machado da Rosa; da advogada especialista em Direito Digital e doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Patricia Peck Pinheiro; e da doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg e Membro da Comissão de Juristas da Inteligência Artificial (CJSUBIA), Cláudia Lima Marques.
No dia 30, o painel de encerramento do evento discutirá a “A aplicação da LGPD na Saúde pela Administração Municipal”. A temática será abordada pelo coordenador da área da saúde da FAMURS, Paulo Azeredo Filho; pelo advogado e consultor na AD2L- LGPD & Compliance, Luiz Paulo Rosek Germano; pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RS, Juliano Madalena; e pelo diretor do Departamento de Auditoria do SUS da Secretaria Estadual da Saúde, Bruno Naundorf.
O congresso é destinado aos integrantes e servidores dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas, dos Legislativos e Executivos Estaduais e Municipais, além de advogados, professores, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, da Economia, da Contabilidade e da Administração.
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