Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, na segunda-feira dia 08 de agosto de 2022, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:
Proposições:
Ver. Daniel Dal Pizzol – Moção de Aplauso – Pelos incentivos que estão sendo concedidos aos Servidores Públicos Municipais. Justificativa: Considerando que neste ano, livre de qualquer impedimento legal, a Administração com apoio da Câmara de Vereadores conseguiu melhorar a situação com uma reposição considerável através da Lei Municipal nº 1349 de 20 de janeiro de 2022 – Concede revisão geral de remuneração aos Servidores Públicos Municipais.
Posteriormente com a Lei Municipal nº 1368 de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, acresceu o valor do vale-alimentação a fim de oferecer condições dignas ao trabalhador da municipalidade no custeio alimentar.
Por fim através da Lei Municipal nº 1373 de 27 de julho de 2022 – Dispõe sobre a Concessão de Bonificação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Está concedendo uma bonificação aos Servidores que fizerem jus conforme o disposto na Lei. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Juliano Fassini – Indicação – Que seja providenciado a retirada de quebra-molas na Avenida Boa Esperança, no aclive que dá acessão à Vila Padre Osmari, bem como a criação de um trevo de acesso junto a Vila Padre Osmari. Justificativa: O prolongamento da Avenida Boa Esperança foi de suma importância para a trafegabilidade de acesso e saída da cidade. Entendemos ser necessária a remoção do quebra-molas que dificulta o deslocamento de veículos no sentido de norte a sul, sendo desnecessário o mesmo nesta localização.
Também entendemos ser necessária a melhoria no acesso da Avenida com a ERS-402 e da rodovia para com a Avenida. O risco de acidentes é grande, por isso a necessidade de reivindicar junto ao DAER que façam um trevo de acesso ou que autorizem a municipalidade a fazer melhorias junto a rodovia para facilitar e resolver a acessibilidade no local. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Everton Roveda– Pedido de Providência – Que o Poder Executivo entre em contato com a Eletrocar reforçando o pedido das indústrias para a troca de transformador de energia junto ao Distrito Industrial de Colorado. Justificativa: O Distrito Industrial possui um transformador de energia desde a criação da área industrial, e pelo tempo e pelo aumento da demanda, o mesmo se tornou defasado e não consegue atender de forma eficaz o fornecimento de energia. Em dias de calor ocorrem quedas parciais e até total de energia.
Já foram realizados pedidos por parte das empresas para que ocorra a devida troca deste transformador para um mais moderno e potente, a fim de atender e suprir o consumo de energia no local.
Até o momento não ocorreu o atendimento e por isso estamos solicitando o apoio da Administração para que possa intervir de forma que o problema seja resolvido. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Alison Schenkel – Pedido de Providência- Que seja providenciado a colocação de pedras junto ao calçamento da Rua D. Pedro II no Vale Alegre, as quais foram retiradas para reparos de rede hidráulica da Corsan. Justificativa: Foram realizados serviços de consertos na rede hidráulica, mas as valas ficaram sem calçamento conforme a necessidade. Agora está causando transtornos e precisa urgente ser fechada para facilitar a trafegabilidade. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Roberto Gorgen e subscrita pelos demais Vereadores – Moção de Pesar – pelo falecimento da Sra. Albertina Maria de Lucca. Deferido pela Mesa Diretora.
Projetos
Projeto de Lei nº 025/2022 – Reajusta o valor da Gratificação Especial para os motoristas plantonistas da área da Saúde instituída pela Lei Municipal nº 937/2011. – Justificativa: Fundamental, o entendimento do mérito de trabalho que compõe as atividades do motorista de plantão na área da saúde do município, uma vez que o estado de saúde do cidadão não marca hora para o acontecimento, estando o motorista disposto a servi-lo imediatamente. É imprescindível atentarmos sempre que não possuímos hospital no município, necessitando, muitas e muitas vezes, a transferência do paciente para outros municípios. Assim, a Lei Municipal nº 937/2011, não contempla apenas o plantão dos mesmos mas, também, os sobreavisos e serviços extraordinários, fora de horário de seu expediente. Encaminhado para a Comissão geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 027/2022 – Atualiza a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social de Colorado de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, com redação dada pela Portaria MTP nº 1837, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências – Justificativa: A proposição busca adequar as regras da Legislação Municipal às disposições da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 20222, com as alterações da Portaria MTP nº 1.837, de 30 junho de 2022, que tratam de forma específica da composição e utilização de recursos do RPPS com despesas administrativas. O escopo da iniciativa é manter o RPPS organizado de acordo com as disposições da Secretaria da Previdência, aprimorando a legislação Municipal. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Comunicamos que a próxima sessão ordinária será no dia 29 de agosto de 2022.
