O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias. Coordenada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) da Controladoria-Geral da União (CGU), a Rede tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes, Órgãos e Entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ao aderir à Rede, o TCE-RS passará a integrar o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT), que tem por objetivo apoiar os membros por meio do fomento à integração das atividades de ouvidoria, ao aperfeiçoamento da gestão de processos, ao uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar o tratamento das manifestações apresentadas pelos cidadãos, ao intercâmbio de informações e de experiências, bem como à capacitação de agentes públicos.
“A Ouvidoria do TCE-RS, com a adesão à Rede, participará da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, com vistas a garantir os direitos dos usuários de serviços públicos e a fomentar o exercício do controle social e da cidadania”, destacou o Conselheiro-Ouvidor Cezar Miola.
Conforme Miola, “a Ouvidoria poderá participar de grupos de trabalho para a realização de estudos e atividades sobre diversos temas estratégicos, como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas ouvidorias públicas, a adoção de medidas protetivas aos denunciantes e a definição de um plano de comunicação, visando a ampliar a interlocução das ouvidorias públicas com a sociedade”.
“A adesão à Rede Nacional de Ouvidorias já vem rendendo frutos”, informou a Coordenadora da Ouvidoria do TCE-RS, Thaís Krahn. Exemplificou com a participação da Corte na 2ª Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos e, também, na participação de servidores no treinamento “Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, a convite da OGU/CGU, promovido no âmbito do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria (PROFOCO).
A Rede, instituída pelo Decreto n° 9.492/2018, congrega Ouvidorias de todos os entes e Poderes da União, e tem dentre as suas competências a edição de resoluções que servem de orientação a seus membros e como referência a todas as ouvidorias públicas no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social – TCE-RS
