Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida em sessão extraordinária, na segunda-feira dia 18 de julho de 2022, e na ocasião foi apreciada a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 024/2022 – Autoriza o Município conceder contribuição, repasse de recursos financeiros à Acicol e dá outras providências. Justificativa: O qual dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e Serviços e Agropecuária e Colorado-RS – Acicol, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 94.703.436/0001-90, com sede na Av. Boa Esperança, s/nº, Bairro Centro CEP 99460-000. Colorado/RS, na condição de copromotora da Expo-Colorado 2022, destinado a fomentar o desenvolvimento econômico local.

A pandemia do novo Coronavírus tornou calamitosa a situação econômica do comércio, indústria e serviço dentro do Município, em todo o Estado do Rio Grande do Sul e País.

A situação experimentada torna imprescindível a atuação do Ente Municipal no apoio ao desenvolvimento econômico das empresas locais, garantindo assim a sustentabilidade das famílias e maior arrecadação ao Município.

A 12ª Edição da EXPOCOLORADO, a realizar-se de 09 a 11 de setembro de 2022, contitui-se no maior e mais importante evento de divulgação das potencialidades do Município, além de proporcionar o acesso ao lazer a toda a comunidade  coloradense.

A ACICOL, entidade parceira, preenche os requisitos previstos em lei para a celebração do termo de fomento.

Neste sentido, mister o repasse de recursos financeiros para viabilizar a realização da 12ª Edição da EXPOCOLORADO, sobretudo, tendo em vista a apresentação e aprovação do Plano de Trabalho, a ser executado e prestado contas, na forma da Lei.

Aprovado por unanimidade.

Próxima sessão ordinária será na próxima segunda-feira dia 25 de julho de 2022.